\r\n A Justiça do Trabalho quer centralizar o julgamento de pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. Para isso, os juízes da Infância e da Juventude devem encaminhar tais pedidos para os tribunais trabalhistas. Com essa intenção, foi assinado um acordo nesta quinta-feira (4/12), por representantes dos tribunais regionais do trabalho da 15ª e da 2ª regiões; do Tribunal de Justiça de São Paulo; do Ministério Público do Trabalho; e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
\r\n\r\n O documento busca evitar que haja conflito de competência entre varas da infância e a Justiça do Trabalho. Para o corregedor-regional do TRT-15, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, trata-se de um momento histórico. A medida vai ao encontro da recente decisão do TRT-15 de criar os Juizados Especiais da Infância e Adolescência, (JEIAs).
\r\n\r\n O primeiro JEIA, já em funcionamento no Fórum Trabalhista de Franca. Segundo o TRT-15, o juizado está negando os pedidos de autorizações para trabalho e encaminhando os jovens para escolas de aprendizagem, numa parceria com o Senac, o MPT e a Defensoria Pública.
\r\n\r\n Dados do Ministério do Trabalho apontam que juízes e promotores da Infância e da Juventude concederam, entre 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho a jovens com menos de 16 anos. A maior parte dessas decisões envolvem adolescentes de 14 a 15 anos — entre elas são contabilizadas 131 autorizações para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos; 563 para as de 12; e 676 para as de 13 anos.
\r\n\r\n A Constituição Federal proíbe o trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso de atividades insalubres ou perigosas, contudo, é vedada a contratação de menores de 18 anos.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-15.
\r\n\r\n
\r\nMPT e MTE agirão contra empresas que ignorarem cotas de aprendizes
O Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego estão alertando as empresas, por meio de ofício, que a lei de contratação de aprendizes não pode ser ignorada como vem ocorrendo em Maringá. Há anos funciona na cidade o Instituto de Aprendizagem Profissional, cuja atuação é voltada principalmente para a busca do diálogo e da composição visando a formação e aprendizagem do jovem, em vários segmentos do mercado de trabalho. Mas...
Motivo de chacota na empresa empregado com vitiligo ganha no TST ação de danos morais
Empregado de uma empresa que era motivo de chacota por ser portador do mal de vitiligo foi à justiça contra a empresa Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda (Lojas Marabraz, São Paulo) e será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. Vitiligo é aquela doença em que a pessoa perde pigmentação da pele e fica com manchas brancas pelo corpo, popularmente conhecida como “pano branco”. No caso em questão a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como ofensivo à dignidade do trabalhador...
Festa do Sorvete 2014
Uma tarde de muitas atrações para a criançada, que além das brincadeiras no parque aquático participou com seus pais da tradicional e sempre deliciosa Festa do Sorvete, um dos pontos altos do calendário de eventos sociais do SINCOMAR. A festa acontece anualmente no Dia da Criança, a partir das 14hs. E este ano mais uma vez, São Pedro conspirou a favor das crianças, com um domingo de muito sol e calor. Como a festa ocorre no parque aquático e é regada a muito sorvete e refrigerante, o clima...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
