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Rodrigo Janot vai ao STF contra dispositivos da reforma trabalhista

Entre os dispositivos questionados pelo Procurador Geral da República está o que acaba com a gratuidade da  justiça trabalhista para o empregado.O procurador-geral da República Rodrigo Janot ingressou com a primeira ação no STF contra o fim da gratuidade na Justiça do Trabalho. De acordo com Janot, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária. O procurador pediu ao Supremo liminar suspendendo os efeitos dos artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.  O...

Parecer aprova redução de jornada para 40 horas e eleva para 60% o valor da hora-extra

A luta dos trabalhadores , via sindicatos, federações, confederações e centrais obteve esta semana uma vitória importante no âmbito do Parlamento brasileiro. Veja:   Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou parecer pela aprovação, com emendas, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/2015, que reduz progressivamente a jornada normal de trabalho para 40 horas semanais. Entre as três...

Exercício da democracia

Hoje, sexta-feira 5 de abril, é dia de eleição no SINCOMAR. Diretores e empregados da entidades estão envolvidos no processo de coleta de votos dos associados para a eleição da nova diretoria que vai dirigir a entidade até 2021. A votação começou às 8hs e vai até  às 17Hs, com 9 urnas - uma fixa e 8 itinerantes.