\r\n A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença de primeiro grau que obrigou o posto de gasolina Águas Claras Posto de Serviços Ltda. a devolver R$ 500 descontados do salário de uma frentista, roubada durante o exercício de sua função. Para os magistrados, não houve comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido.
\r\n\r\n A empresa descontou parte dos R$ 617 que foram roubados da frentista enquanto ela trabalhava. Ao tomar conhecimento do desconto, a trabalhadora ajuizou ação trabalhista pedindo para ser restituída. A juíza Laura Ramos Morais, atuando na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu o pedido por considerar ilegal o desconto.
\r\n\r\n O artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou convenção coletiva, frisou em seu voto a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, relatora do recurso no TRT-10. E, no caso, explicou a relatora, o desconto não se trata de adiantamento, não decorre de lei e não há a alegada previsão normativa.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT-10 (Distrito Federal)
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\r\nOi, terceirizar não resolve, viu?
A experiência concreta mostra que a ampliação da terceirização não é garantia de sucesso econômico, mas sim fator de enorme dano à classe trabalhadora. Por Jorge Luiz Souto Maior (portal Carta Maior)O setor empresarial, apoiado por alguns juristas, economistas, veículos de informação e políticos, tem dito que a único modo de melhorar a saúde econômica das empresas é promovendo a ampliação da terceirização. Disseram a mesma coisa no início da década de 90, quando quiseram ampliar as possibilidades de intermediação de mão-de-obra, antes limitadas às hipóteses...
Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) condenou a Valdac Ltda., empresa responsável pelas marcas Siberian e Crawford, ao fornecimento das vestimentas exigidas para o trabalho a seus empregados e, também, ao ressarcimento de despesas, caso eles as tenham adquirido. O colegiado entendeu que havia um código de padronização de vestimentas (dress code) na empresa, o que se equipara ao uso de uniforme.PadrãoO Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, sustentou que a empresa exigia de caixas, vendedores e gerentes que...
Diretoria da CNTC empossada em Brasilia
Na manhã desta quinta-feira (25), foi realizada na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, a cerimônia de posse da diretoria para exercer o mandato de quatro anos (2016 a 2020). Compuseram a mesa da solenidade, o presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto; o 1º vice-presidente, Vicente da Silva; o 2º vice-presidente, Valmir de Almeida Lima; o 1º tesoureiro, Luiz Carlos Motta; a diretora de Assuntos Internacionais da CNTC, Maria Bernadete Lira Lieuthier e o presidente das mesas...
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