\r\n Uma empresa de engenharia do Espírito Santo foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho a integrar ao salário de um ex-empregado o valor pago pelo aluguel do carro dele, usado no trabalho. A integração do aluguel tinha relação direta com o contrato de trabalho, uma vez que a contratação estava condicionada ao fato do empregado possuir o veículo.
\r\n\r\n De acordo com o processo, o empregado, contratado como eletricista , tinha que usar o seu carro próprio para executar tarefas diárias, recebendo R$ 1.140 ,OO a título de aluguel e gastos com manutenção do veículo. O valor do aluguel do carro era maior do que o salário do eletricista e teve que ser considerado como parte das verbas rescisórias.
\r\n\r\n Fonte: site TST
\r\nCOMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA - CCT ATACADISTA
COMUNICADO AOS ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS E EMPRESAS DO SEGMENTO ATACADISTA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ (SINCOMAR) COMUNICA aos Escritórios Contábeis e Empresas pertencentes ao segmento do Comércio Atacadista que, nesta data, celebramos a Convenção Coletiva de Trabalho 2008/2009 do Sindicato Atacadista. O percentual de reajuste negociado foi de 8,99%, exceto para quem ganha piso. Os pisos salariais ficaram assim estabelecidos: a) Para os empregados admitidos antes de junho/2008: · ...
Lei Maria da Penha ameaça quem vive ameaçando
Pode pegar até seis meses de prisão o acusado de violência doméstica que descumprir as chamadas medidas protetivas de urgência, como a que obriga seu afastamento do lar, proíbe que ele se aproxime da vítima e exige que restitua a ela bens indevidamente subtraídos. A classificação de crime de desobediência para o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) consta do PLS 14/2015, apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A matéria aguarda designação...
Eleitores Podem Solicitar Certidão De Quitação Eleitoral Pela Internet
Eleitores de todo o Brasil já podem emitir pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a certidão de quitação eleitoral. A certidão é um documento importante que comprova que o eleitor está em dia com a Justiça Eleitoral.A emissão da certidão eletrônica começou dia (16). O comprovante é exigido do eleitor para a emissão de passaporte ou para assumir cargos públicos. Também substitui o comprovante de votação, atestando que o eleitor não está em falta com a Justiça Eleitoral.A certidão também pode ser obtida pessoalmente em qualquer cartório eleitoral, para...