\r\n O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT aprovou na última quarta-feira (8) resolução que torna obrigatório aos empregadores o uso do aplicativo Empregador Web no Portal Mais Emprego para preenchimento de requerimento de Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) ao Ministério do Trabalho e Emprego.
\r\n\r\n O uso do Empregador Web no Portal Mais Emprego permite o preenchimento do Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa, de forma individual ou coletiva, mediante arquivo de dados. Os formulários Requerimento de Seguro-Desemprego/Comunicação de Dispensa (guias verde e marrom) impressos em gráficas serão aceitos na rede de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 01 de julho de 2015.
\r\n\r\n Os empregadores terão acesso ao Empregador Web no Portal Mais Emprego no endereço eletrônico : http://maisemprego.mte.gov.br.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego
\r\n\r\n
\r\nExigir carta de fiança bancária para vaga de trabalho gera danos morais
Exigir carta de fiança bancária para contratar trabalhador é conduta humilhante e discriminatória, que restringe o acesso ao emprego e gera dever de indenizar. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais ao julgar recurso de uma operadora de caixa que pediu o pagamento de indenização por dano moral. A corte reformou sentença que absolveu a empresa. "Ora, a exigência desse documento configura, de fato, uma conduta flagrantemente discriminatória, uma vez que restringe o acesso ao emprego...
Redução da taxa Selic em 1 ponto é maracutaia
Faltou coragem ao Governo para apostar no Brasil. A redução da taxa de juro Selic em 1 ponto demonstra mais interesse em estimular a especulação do que a produção. Com essa decisão o Governo jogou contra os 14 milhões de desempregados, fazendo "maracutaia" contra a produção e a geração de emprego. Numa economia agonizante, cambaleando e que se comporta mais como o boneco "João Bobo", e cuja inflação esta em pouco mais de 3,5% ao ano, manter a taxa Selic em 9,25% é punir o setor produtivo e encher os cofres dos especuladores. Promover...
Termo aditivo referente ao Maringá Liquida
RESUMO ACORDO MARINGÁ LÍQUIDA 2013 * PRIMEIRA EDIÇÃO * (PARA FINS DE INFORMAÇÕES): COMÉRCIO VAREJISTA GERAL: Ficará aberto no sábado dia 23 de fevereiro – último sábado – o que se dará em substituição ao primeiro sábado, dia 02 de fevereiro. Assim, no dia 02/fevereiro não haverá expediente até às 18h00. Se a empresa abrir no dia 02/fevereiro até às 18h00 não pode abrir no dia da...