NOTÍCIAS

VOLTAR

Carrefour condenado a pagar R$ 50 mil por revista íntima

Data de publicação: 02/10/2014

\r\n A Sétima Turma do STF condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ao pagamento de indenização por dano moral a um empregado submetido a revista íntima de forma vexatória. Na decisão anterior o Tribunal Regional do Trabalho 9ª. Região (Paraná) havia excluído a indenização da condenação, por entender que a prática abusiva não fora comprovada. O trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho , sustentando que os depoimentos das testemunhas confirmaram a situação humilhante denunciada.

\r\n

\r\n Ao examinar o recurso, o ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do processo, observou que, de acordo com os depoimentos constantes do acórdão do TRT, as revistas eram realizadas todos os dias, mas não em todos os empregados.. Numa sala reservada o empregado tinha que levantar a camisa, descer as calças até os joelhos e tirar os sapatos. Bolsas, malas e mochilas também eram revistadas e seu interior exibido ao fiscal.

\r\n

\r\n Para o relator, a situação a que o trabalhador era submetido na presença de outro colega, embora não diariamente, “expunha a sua intimidade de forma vexatória de modo a macular a sua dignidade”. A conduta da empresa, na avaliação do ministro, “evidencia situação constrangedora experimentada pelo empregado, que caracteriza verdadeira ofensa ao princípio da confiança e respeito mútuo que deve nortear a relação de trabalho”. A indenização a ser paga pela empresa ao trabalhador é de R$ 50 mil.

\r\n

\r\n Fonte : site do TST

\r\n

Outras Notícias

FISCAIS FLAGRAM TRABALHO ESCRAVO EM OFICINAS DA ANIMALE E A.BRAND

Fiscais do trabalho encontraram imigrantes bolivianos em condições de trabalho análogo à escravidão em três oficinas de costura na capital paulista. Eles faziam jornadas de mais de 12 horas por dia costurando roupas para as grifes de luxo Animale e A.Brand, ambas do grupo Soma. Em vez de um salário, os bolivianos recebiam em média R$ 5 por peça produzida. Algumas delas depois chegavam a ser vendidas nas lojas por até R$ 698, segundo os fiscais. Outras peças levavam uma manhã inteira para ficarem prontas, contou um dos trabalhadores à equipe da Superintendência Regional...

Conheça o RIC - Registro de Identidade Civil

Conheça o RIC - goo.gl/dynTH O RIC é o número único de Registro de Identidade Civil pelo qual os brasileiros serão identificados em suas relações com a sociedade e com os órgãos públicos ou privados. O RIC apresenta avanços tecnológicos que posicionam o Brasil na vanguarda da identificação civil. Com a chegada do RIC, cada cidadão passa a ter um número nacional baseado em suas impressões digitais. Isso evita que o cidadão seja...

Havan terá que indenizar empregada demitida após retornar de tratamento contra câncer

A loja de departamentos Havan, em Curitiba, deverá indenizar e reintegrar ao emprego uma funcionária demitida onze dias após retorno de licença-saúde para tratamento de câncer. A indenização, por danos morais, foi fixada em R$ 30 mil pela 3ª Turma do TRT-PR. Da decisão, cabe recurso. A trabalhadora foi contratada em maio de 2010 para a função de operadora de caixa. Dois anos depois, descobriu um câncer no estômago e se submeteu a cirurgia...