\r\n O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início na última quarta-feira (17) em Fortaleza ao projeto de lançamento da nova versão da Carteira de Trabalho Digital, que já na sua emissão terá os dados do trabalhador cruzados com as várias entidades governamentais, coletando “on line” as informações do cidadão atualizadas.
\r\n\r\n A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da estrutura do Ministério em todo país e segundo o ministro a intenção é, cada vez mais, investir em projetos que busquem melhorar o serviço prestado pelo MTE ao cidadão. “Estamos investindo em projetos, como o da fiscalização eletrônica, e na reestruturação da rede de atendimento. O lançamento da nova carteira digital é mais um passo nesse processo”, afirmou o ministro, que fez a entrega do documento a um trabalhador no mesmo momento da solicitação, na sede da SRTE/CE, já pelo novo processo de confecção digital.
\r\n\r\n A expectativa é que até o final de 2015 todos os postos já possam estar emitindo o documento na hora, utilizando o cruzamento de dados. “Vamos começar aqui no Ceará um projeto de modernização da CTPS a ser desenvolvido em todos os postos de atendimento do MTE. Nenhum trabalhador precisará ficar esperando por um documento tão importante”, frisou.
\r\n\r\n Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego
\r\nInformativo Maringá Liquida 2014
INFORMATIVO MARINGÁ LÍQUIDA 2014 – PRIMEIRA EDIÇÃO O SINCOMAR informa que assinou com o sindicato patronal, SIVAMAR, acordo para realização da promoção Maringá Liquida, o qual é aplicável unicamente ao segmento do comércio varejista, estando os supermercados excluídos dessa regulamentação especial. Com isso, o comércio varejista abrirá normalmente no dia primeiro de março próximo, ou seja, somente meio período. Em contrapartida,...
Empresa deve incluir pagamento por fora no cálculo das verbas rescisórias
Comprovado que o trabalhador recebia pagamentos por fora, esses valores devem ser considerados para fins de diferenças de verbas rescisórias, devido a sua natureza contraprestativa. Com este fundamento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) condenou a Construtora J. Couto Incorporadora e Terraplenagem a incluir no cálculo das verbas rescisórias de um engenheiro civil a média dos valores recebidos sem registro durante a vigência do contrato de trabalho. Na reclamação trabalhista,...
Justiça condena empresa por câmera na porta do vestiário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao pagamento de R$ 15 mil em indenização a título de danos morais, por violação da privacidade pelo monitoramento do banheiro e vestiário dos empregados por meio de sistema de câmeras. Na reclamação, o trabalhador solicita reparação pelo constrangimento sofrido por ser monitorado em local privativo. Em sua defesa, a empregadora alega que a câmera foi retirada...