\r\n Compafeça à Agência do Trabalhador portanto os seguintes documentos:
\r\n\r\n
\r\n\r\n Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom);
\r\n\r\n · Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
\r\n\r\n · Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
\r\n\r\n · Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
\r\n\r\n · Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
\r\n\r\n · 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão; e,
\r\n\r\n · Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
\r\n\r\n · Comprovante de residência.
\r\n\r\n · Comprovante de escolaridade.
\r\n\r\n
\r\nOAB debate custeio sindical na CNTC
A Comissão de Direito Sindical e Associativo da OAB-DF realizou na manhã desta terça-feira, 08 de maio, na confederação Nacional dos Empregados no Comércio (CNTC) , um debate sobre a questão do custeio sindical. O tema ganhou relevância para o movimento sindical, em razão de a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) ter extinto a contribuição anual obrigatória. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, começou sua fala questionando: “A quem interessa o enfraquecimento do movimento sindical? Como teremos sindicatos fortes...
SINCOMAR e SIVAMAR, celebram a Convenção Coletiva 2023/2024 - MERCADOS, MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
SINCOMAR e SIVAMAR, celebram a Convenção Coletiva 2023/2024 do segmento de MERCADOS, MINIMERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS de Maringá e região. A assinatura ocorreu na sede do SIVAMAR, pelos presidentes das duas entidades, Moacir Paulo de Morais e Dercílio Constantino. Foi acordado entre as partes reajuste de 5%, com aplicação de forma retroativa ao mês de junho, que é a data-base da categoria. A CCT foi registrada no sistema mediador do MTE, no dia 09 de novembro de 2023, e está disponível na aba CONVENÇÃO. Com a vigência da presente convenção coletiva as empresas pagarão...
Governo intensifica combate a informalidade
Combate à informalidade elevará arrecadação em R$ 10 bilhões O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (11) em Brasília a segunda fase do Plano Nacional de Combate à Informalidade – composto por uma série de medidas destinadas ao fortalecimento do combate à informalidade e da sonegação do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com elevação de receitas. "Trabalhadores informais não...