\r\n Compafeça à Agência do Trabalhador portanto os seguintes documentos:
\r\n\r\n
\r\n\r\n Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom);
\r\n\r\n · Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
\r\n\r\n · Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);
\r\n\r\n · Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado;
\r\n\r\n · Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista;
\r\n\r\n · 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão; e,
\r\n\r\n · Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).
\r\n\r\n · Comprovante de residência.
\r\n\r\n · Comprovante de escolaridade.
\r\n\r\n
\r\nReforma trabalhista: ministros do TST apontam cerca de 50 lesões a direitos na proposta
Dezessete ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que corresponde a mais de 62% da composição do Tribunal Pleno, entregaram à Presidência do Senado Federal documento com considerações jurídicas ao PLC nº 38/2017, que dispõe sobre a reforma trabalhista. O documento também foi entregue ao gabinete do senador Ricardo Ferraço, relator da proposta na Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) e a diversos parlamentares presentes à sessão. Os ministros encontraram no texto da reforma cerca de 50 lesões graves de direitos, muitos deles...
Trabalho em temperaturas extremas sem intervalo gera insalubridade
A falta de intervalo para recuperação térmica de empregado que trabalha em temperaturas extremas dá direito a adicional de insalubridade, mesmo que o empregador forneça equipamentos de proteção individual (EPI). Dessa forma, o pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) aprovou a Súmula 29, que garante o direito ao adicional aos trabalhadores de câmaras frigorificas quando não lhes for concedido o intervalo previsto na legislação. Segundo o artigo 253 da Consolidação...
Plenária sobre tarifas de água divulga manifesto contra a Senepar
A Plenária realizada no último sábado em Maringá, para discutir a política tarifária da Sanepar teve como resultado concreto um manifesto público de descontentamento das entidades participantes, entre as quais, o SINCOMAR. Veja a íntegra do documento divulgado nesta terça-feira, dia 1 de julho de 2017: “ A Sanepar foi transformada em uma empresa fortemente mercantilista, em detrimento do cunho social pelo qual nasceu e vinha sendo reconhecida; • O governo estadual, representado por Beto Richa, entregou quase todas as ações preferenciais que o Estado detinha da...