\r\n Durante a IV Semana Institucional da Magistratura, que ocorre em Curitiba, juízes trabalhistas de todo o Paraná debatem, em Curitiba, ideias e propostas que podem contribuir para aperfeiçoar os serviços judiciários. Entre os temas discutidos estão aspectos relacionados ao processo eletrônico, à Central de Mandados e às boas práticas em matéria processual.
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\r\n A ideia dos “Debates Institucionais”, segundo o diretor da Escola Judicial do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, nasceu da necessidade de criar um espaço democrático de discussão entre os magistrados para incentivar tanto a atualização de temas e procedimentos nas unidades administrativas e judiciárias do Tribunal quanto a construção de propostas que atendam as demandas da sociedade quanto ao desempenho da Justiça do Trabalho.
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\r\n “Esses debates configuram-se como uma ótima oportunidade para analisarmos as propostas trazidas ao evento e darmos respostas aos problemas cotidianos enfrentados por magistrados, servidores e jurisdicionados. O que buscamos é, a rigor, imprimir mais qualidade ao serviço prestado pela Justiça do Trabalho no Paraná”, afirmou o desembargador Waldraff.
\r\n Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT/PR
\r\nPEC isenta aposentado de contribuição social
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social...
Reforma trabalhista prevê mais três tipos de contratos
Os empregadores brasileiros poderão contratar trabalhadores de sete formas diferentes, se a reforma trabalhista, que já passou na Câmara e agora tramita no Senado, for aprovada. Atualmente, pode-se contratar por tempo indeterminado, por tempo parcial, para trabalho temporário e como aprendiz. Com a reforma, será possível admitir também por tempo intermitente, para teletrabalho ou virtual e, para aqueles que ganhem o dobro do teto do INSS (R$ 5.531) ou mais e tenham nível superior, a negociação será livre e individual. O trabalho intermitente vai permitir que o empregador...
Walmart terá que indenizar empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais
O WMS Supermercados do Brasil (Walmart) não conseguiu em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho reverter decisão do TRT do Rio Grande do Sul que a condenou em R$20 mil por danos morais a uma empacotadora enquadrada erroneamente como portadora de necessidades especiais. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Gramado (RS), a trabalhadora alegou que foi admitida na função de "empacotadora especial" - cargo destinado aos portadores de necessidades especiais, mesmo sem possuir limitações físicas ou neurológicas....
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