\r\n Uma empregada da Havan Lojas de Departamento Ltda, será indenizada em R$ 10 mil por ter sido demitida sem motivo , logo após submeter-se a uma cirurgia de mastectomia. A sétima Turma do TST manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, que considerou ter a trabalhadora sofrido agressão à sua dignidade e integridade moral.
\r\n\r\n O TRT catarinense assinalou que , “embora o curto período entre o retorno ao trabalho e a demissão (21 dias) não demonstre , de imediato, o intuito discriminatório, esse propósito se revela à luz do período do ano em que a dispensa foi realizada: época pré-natalina, quando é notório, para uma grande loja de departamentos, o incremento das vendas e a necessidade de contratação de pessoal por tempo determinado para atender a demanda”.
\r\n\r\n No entendimento do relator do recurso da empresa ao TST, ministro Cláudio Brandão, a dispensa da empregada, realizada após tão grave enfermidade, foi de fato discriminatória, merecendo reparação pelos danos causados a ela.
\r\n\r\n Sobre a alegação da empresa de que cabia à empregada comprovar que foi dispensada de forma discriminatória, o relator afirmou que a jurisprudência do Tribunal (Súmula 443) estabelece que a dispensa, nessas circunstâncias, é presumidamente discriminatória, cabendo ao empregador o ônus da prova em sentido contrário.
\r\n\r\n Fonte: Site do TST
\r\nExame preventivo teria evitado que 77 mil crianças ficassem cegas no país
Cerca de 77 mil crianças de até 14 anos estão cegas ou têm deficiência visual grave por doenças oculares que, em sua maioria, poderiam ter sido evitadas. A estimativa é do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, que lança no sábado o livro Prevenção da Cegueira e Deficiência Visual na Infância, no 60.º Congresso Brasileiro de Oftalmologia, em Goiânia. O estudo aponta para a retinopatia da prematuridade, catarata, toxoplasmose e glaucoma congênito como as principais causas da cegueira infantil. Em todos esses casos, o diagnóstico e a intervenção precoce podem reduzir o...
Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito a estabilidade, define TST
O período de aviso prévio faz parte do contrato de trabalho, por isso empregada que fica grávida nessa época tem direito à estabilidade. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma loja de ferragens a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso prévio. Empregada que engravida durante aviso prévio tem direito à estabilidade, diz TST. Dollar Photo Club Dispensada do emprego em 24 de maio 2010,...
ONU: iniciativa global para promover o emprego decente para jovens
Neste mês, as Nações Unidas lançaram uma iniciativa para promover emprego decente para a juventude e auxiliar na transição da escola ao mercado de trabalho. Segundo o Diretor Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder, o sistema ONU inicia uma parceria com empresas, instituições acadêmicas, organizações juvenis e outros grupos para agir em prol do emprego de qualidade para a juventude. O objetivo de criar empregos decentes para os jovens...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
