NOTÍCIAS

VOLTAR

Atestado do INSS não é indispensável para provar doença ocupacional

Data de publicação: 03/09/2014

\r\n

\r\n A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu Direito à estabilidade de um empregado da Pirelli Pneus Ltda., afastando a exigência que o INSS faz do atestado de comprovação de doença ocupacional. Embora a norma coletiva exija que o INSS ateste que a doença ocupacional foi adquirida em função do trabalho exercício, basta a comprovação do nexo na ação judicial. Pelo entendimento do relator ministro Vieira de Melo Filho, “não seria razoável que a forma de apuração da doença prevalecesse sobre o aspecto objetivo de o empregado ser portador de uma lesão provocada no exercício de sua profissão”.

\r\n

\r\n O trabalhador afastou-se do trabalho pela Previdência Social por duas vezes em decorrência de problemas na coluna mas ao retornar da segunda alta previdenciária foi demitido. A norma coletiva garantia a estabilidade, mas previa que a demonstração da doença e sua relação com o atual emprego teria de ser atestado pelo INSS. Isso não é necessário, conforme o entendimento do ministro Melo Filho, que entender estar a redução na capacidade de trabalho do empregado relacionada às tarefas desempenhadas na empresa. A exigência formal da norma coletiva, de que o nexo fosse atestado pelo INSS e não por laudo médico do perito judicial, não tem amparo legal, segundo o ministro relator, porque se tivesse “frustraria o seu próprio objetivo que é o amparo ao trabalhador num momento de acentuada vulnerabilidade”.

\r\n

Outras Notícias

UGT fará caminhada em defesa do SUS

A União Geral dos Trabalhadores (UGT), por meio da sua secretaria de Saúde e Segurança do Trabalho, juntamente diversos sindicatos filiados estará, no próximo domingo (11), na caminhada para fortalecimento do que é considerado mundialmente como o maior sistema público de saúde do mundo, que terá concentração na Avenida Paulista, 900, a partir das 10 horas. A manifestação seguirá até a Assembleia Legislativa, onde será entregue a “Carta de São Paulo” em defesa do SUS. Segundo Cleonice Caetano Souza, secretária Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da UGT, é...

UGT nas ruas contra a terceirização

Trabalhadores e sindicalistas ligados à União Geral dos Trabalhadores realizam manifestação na manhã de hoje, dia 15, em frente à Federação das Indústrias de São Paulo, Fiesp, contra o Projeto de Lei 4330, que precariza as relações de trabalho. A UGT é a favor da regulamentação para garantir os direitos dos mais de 12 milhões trabalhadores terceirizados, mas é contra a forma como o texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados UGT...

Em nome da proteção do trabalhdor

No próximo dia 28 trabalhadores de vários países, inclusive o Brasil , celebram o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e de Doenças do Trabalho. Segundo dados da OIT (Organização Mundial do Trabalho), 2,3 milhões de pessoas morrem por ano decorrente de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho. O Brasil é o 4o. país do mundo em número de acidentes de trabalho - 4 mil por ano. O Abril Verde foi criado em decorrência das estatísticas aterradores registradas em vários países, com o objetivo de mobilizar os setores produtivos contra essa verdadeira tragédia. No...