Justiça pune empresa que dificultou fiscalização do Ministério do Trabalho
Uma revendedora de gás de São Gabriel, região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais coletivos. A empresa, conforme alegações do Ministério Público do Trabalho (MPT), negou-se a fornecer documentação exigida pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e reforma, neste...
Justiça pune empresa por demitir empregado que procurou seus direitos
Com base na Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração em caso de dispensa discriminatória em razão do sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa por demitir um trabalhador logo após ele ter ajuizado uma ação trabalhista. Para o colegiado, a interpretação extensiva da norma é possível nesse caso, “tendo em vista a violação ao direito constitucional de ação”. A decisão beneficia um operador de máquina. Segundo informações do processo, ele ainda estava empregado quando entrou...
Concentração de riqueza no Brasil chega às raias do absurdo
A riqueza segue concentrada nas mãos de poucos no País. Em 2017, as pessoas que faziam parte do topo da pirâmide, o 1% da população com rendimentos mais elevados, recebiam 36,1 vezes mais do que a metade mais pobre da população, que compõe a base da pirâmide. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O rendimento médio mensal real da metade mais pobre da população brasileira ficou em R$ 754 no ano passado, contra uma média de R$ 27.213 recebidos pelos mais ricos. A...