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Prazo de prescrição para ação por acidente de trabalho poderá ser de cinco anos

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto que estabelece o prazo de cinco anos de prescrição para ações decorrentes de acidente de trabalho (PLS 512/2017). Do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto tem o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) como relator. O texto original do projeto dizia que a reparação decorrente de acidente do trabalho é de natureza civil e poderá ser requerida no âmbito da Justiça do Trabalho. O prazo sugerido por Paim era de três anos, com base no prazo das ações de reparação civil estabelecido pelo...

Discriminação racial, um problema social no brasil

Apesar da população negra representar 54% dos cidadãos, no Brasil o acesso a melhores condições de vida ainda são negados, segundo dados de 2016 do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.  Conforme o levantamento, os negros são as maiores vítimas de assassinatos: a cada 23 minutos um jovem negro é morto. A cada dia, são 66 vidas perdidas, totalizando 4.290 óbitos por ano. Um rapaz negro tem até 12 vezes mais chances de ser assassinado em relação a um branco. Em comum nesses homicídios, está a presença do racismo. Seus salários também são inferiores...

Brasileiros pagarão R$ 18 bilhões a mais pela energia em 2018

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que os valores com subsídios ao setor elétrico custarão R$ 18,8 bilhões a mais nas contas de luz dos brasileiros em 2018. De acordo com a decisão, tomada nesta terça-feira (19/12), o valor será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O impacto nas tarifas, de acordo com a Aneel, será diferentes para os consumidores de energia elétrica das regiões Norte e Nordeste, onde o impacto será de 0,77% na conta. Já quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, terá um aumento de 2,72% nas tarifas de energia. Entre...