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TRT-RS confirma que contribuição assistencial é devida inclusive para trabalhadores não filiados ao sindicato

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-RS) aprovou no dia 20 de maio, por 27 votos a 9 a Súmula nº 86, que no entendimento da Corte, fixa que “a contribuição assistencial prevista em acordo, convenção coletiva ou sentença normativa é devida por todos os integrantes da categoria, sejam eles associados ou não do sindicato respectivo”. Vários sindicalistas acompanharam o julgamento e celebraram o resultado da votação. Muitos dos desembargadores da Corte lembraram a importância dos sindicatos na luta por melhorias trabalhistas.   O diretor de...

Aprovada cassação de CNPJ de empresas que usam trabalho escravo

A proposta aprovada estabelece que a empresa comprovadamente envolvida em trabalho escravo, seja por procedimento administrativo ou judicial, tenha o registro cassado e seus dirigentes fiquem impedidos de atuarem na mesma atividade por dez anos.   No parecer aprovado, há ainda a previsão de que a penalidade deve ser estendida às empresas que se beneficiam com produtos que tenham origem na exploração dos trabalhadores. As empresas ainda ficam sujeitas à aplicação das penalidades já previstas em leis para quem faz uso de trabalho escravo, como ações civis, criminais e multas administrativas.   A...

Empresas de confecção poderão vender a varejistas com Cartão BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (26) que empresas de confecção poderão se cadastrar para vender a varejistas com financiamento do Cartão BNDES.   A medida vale para itens de fabricação nacional e resulta de colaboração técnica entre o banco e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Os primeiros segmentos que poderão vender e receber dos compradores via Cartão BNDES são malharia, meias e tricotagem e moda íntima. Esses setores reúnem cerca de 8 mil empresas. A meta, segundo o BNDES, é incorporar gradualmente...