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Empresa é condenada por cancelar plano de saúde de empregado com contrato de trabalho suspenso

  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido. O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006...

Saiba quais os trechos de rodovias que estão bloqueados hoje no Paraná

O sétimo dia de protestos dos caminhoneiros começou com 36 trechos bloqueados nas rodovias estaduais e federais do Paraná e ao longo da manhã chegou a 41 interdições, 25 em rodovias estaduais e 16 em estradas federais que cortam o estado. As manifestações, que começaram de forma isolada em estradas do Paraná e de Santa Catarina, se espalharam para outros estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás. De acordo com a categoria, a paralisação não...

Redução de salário gera indenização

A redução de salário gera indenização por dano moral. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um centro universitário no Maranhão a pagar R$ 20 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a um professor que teve seu salário reduzido em cerca de 35%. A turma considerou ilícito o ato do empregador. A sentença da 2ª Vara do Trabalho de São Luís considerou que os recibos de pagamento apresentados pelo empregado eram suficientes para caracterizar...