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Empregador só pode descontar prejuízo de salário de funcionário com provas

                                          . Por Jomar Martins (Site Consultor Jurídico) O empregador só pode descontar prejuízos causados pelo empregado se ele agiu com culpa ou dolo, devidamente comprovado. Além disso, o ressarcimento deve estar previsto expressamente no contrato de trabalho. Por isso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª. Região (Rio Grande do Sul)manteve sentença que determinou a devolução...

Sustentabilidade: UGT lança Jornada 2030

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez o lançamento oficial da Jornada 2030, 17 objetivos para mudar o mundo. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (09), na capital paulista e reuniu dirigentes ugetistas de todos os estados da federação presentes na 24° Reunião Plenária da Executiva Nacional, assim como diversos representantes de movimentos sociais.  A Jornada segue o conceito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que é uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas a serem adotadas até 2030. Essa agenda global foi adotada pelas Nações Unidas em...

Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória

A empregada grávida tem direito a estabilidade provisória independentemente do regime e da modalidade contratual. Esse foi o entendimento aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer o direito de uma aprendiz à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na atual redação do item III da Súmula 244.Segundo a relatora do processo, ministra Dora Maria da Costa, a estabilidade provisória prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias constitui direito...