Supremo adia julgamento sobre constitucionalidade da terceirização
O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento do Recurso Extraordinário que discute a validade da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a qual admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. O recurso estava pautado para esta quarta-feira (9/11), mas o STF encerrou a sessão sem analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja remarcado para a próxima quarta-feira (16/11). Ainda não há um posicionamento, também, à respeito do pedido de associação dos procuradores do trabalho e de centrais sindicais para que o Recurso Extraordinário...
Processos trabalhistas por não pagamento de rescisão na crise do coronavírus já somam R$ 1 bi
Custo das causas pode ser ainda maior porque o volume de ações caiu na pandemia com a Justiça operando virtualmenteAs dispensas de funcionários em meio à crise do coronavírus já levaram quase 21 mil trabalhadores à Justiça do Trabalho para brigar pelo pagamento de verbas rescisórias. Juntos, esses processos somam R$ 1 bilhão em disputas trabalhistas.Nessas ações, trabalhadores cobram indenizações a que teriam direito ao serem demitidos, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), férias e 13º proporcionais.A cifra, segundo advogados, pode...
Senado instala CPI da Previdência para investigar rombo e casos de fraude
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência foi instalada nessa última quarta-feira (26) no Senado e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento e criação da CPI, foi eleito o presidente dos trabalhos. O cargo de vice ficou com o senador Telmário Mota (PTB-RR) e a relatoria com o senador Hélio José (PMDB-DF). A escolha dos nomes foi possível por acordo, uma vez que é praxe na Casa que o autor do requerimento de criação da CPI fique com um dos cargos da mesa. A comissão vai analisar os números da Previdência Social para identificar se há rombo e qual...