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Temer já cogita não propor reforma trabalhista

O plano do governo de formular uma proposta de reforma da legislação trabalhista subiu no telhado. Em privado, Michel Temer já ensaia um discurso sobre a inconveniência política de abrir uma terceira frente de desgaste, além das duas trincheiras legislativas em que sua administração já está metida: a emenda constitucional que congela os gastos federais por 20 anos, em tramitação na Câmara, e a reforma das aposentadorias, a ser enviada para o Congresso depois das eleições municipais. Na semana passada, o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) afirmara que a reforma trabalhista...

Regras para declaração do IR/2015

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou na semana passada a  instrução normativa no Diário Oficial da União, informando as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física em 2015. A Receita informou que o prazo para entregar o documento começa em 2 de março e termina em 30 de abril. O órgão havia anunciado, no ano passado, que os contribuintes poderão fazer rascunho da declaração até 28 de fevereiro. Depois, os dados poderão ser transferidos ao formulário...

Justiça inclui trabalho infantil em cálculo da aposentadoria

  O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, mandou incluir no cálculo da aposentadoria o trabalho infantil. A decisão vale para todo o país e já levanta polêmica entre os especialistas.    A leitura é que a medida legitima a exploração de crianças e foi adotada de maneira equivocada, pois o Judiciário estaria extrapolando a sua competência no tema.    Decisões como essa, que interferem nas políticas públicas para menores, devem ser propostas pelo Executivo e validadas pelo Legislativo, e não definidas por meio de decisão judicial,...