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Força de lei: tribunais não podem alterar normas ajustadas em convenção coletiva

Multas estabelecidas por meio de convenção coletiva têm força constitucional e não podem ser alteradas por tribunais. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de uma empresa de alimentos da Bahia que foi condenada a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira de Santana (BA). Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a turma decidiu que a multa deverá ser paga em seu valor total, e não se limitando...

Pessoas acima de 40 anos trabalham melhor com 25 horas por semana

Pessoas acima dos 40 anos trabalham com mais eficácia até 25 horas por semana, equivalente a três dias de batente de 8 horas, diz um estudo da Universidade de Melbourne, na Austrália, divulgado nesta segunda-feira.  Segundo os pesquisadores, o trabalho pode ajudar a melhorar a habilidade cognitiva em pessoas mais velhas, mas apenas até um limite de 25 horas por semana. Acima disso, essa capacidade é diminuída por estresse e fadiga mental, com os piores resultados sendo os de quem trabalha até 55 horas por semana, que demonstraram rendimento pior do que aposentados ou desempregados.  O estudo...

Justiça do Trabalho negocia com bancos oficiais reajuste de depósitos judiciais

Reajustar o percentual de remuneração que incide sobre o saldo médio mensal dos depósitos judiciais da Justiça do Trabalho é um dos objetivos do presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, para recompor o orçamento em 2017. Atualmente, a Justiça do Trabalho movimenta, aproximadamente, R$ 40 bilhões por ano em depósitos judiciais nos bancos oficiais, e os juros sobre estes valores giram em torno de 0,08%. A ideia, no entanto, é que este percentual seja reajustado significativamente em janeiro...