No contexto do quarto aniversário da Reforma Trabalhista, o jornal Folha de SP publicou na sessão Tendências e Debates artigos que defendem e que criticam a medida que foi um verdadeiro desmonte da CLT.
A defesa, em artigo assinado pelo presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman, girou basicamente em torno do maior benefício às empresas e da contenção de processos judiciais, o que traria “mais segurança” ao empregador. Fato que é questionável, visto que o trabalhador ter que arcar com as custas de um eventual processo que ele abra contra a empresa é um item que já caiu no STF dada sua inconstitucionalidade.
Já o artigo que critica a reforma, assinado por 13 sindicalistas da área da indústria (ver nomes no fim do artigo), demonstrou através de dados que a reforma, além de muito prejudicial aos trabalhadores, o que já afeta a economia como um todo, não foi acompanhada por nenhum projeto de modernização (ao contrário do que foi defendido em sua promulgação), de forma que contribuiu para agravar ainda mais a condição de subdesenvolvimento e de exportador de commodities, marca do atraso econômico, social e cultural do país.
Leia aqui o artigo dos sindicalistas:
Desemprego e desindustrialização sob a reforma trabalhista
Ao sancionar a reforma trabalhista em 13/07/2017, Michel Temer e Rogério Marinho posaram em frente a um painel onde se lia: “Modernização trabalhista, direitos garantidos e novas oportunidades”. Mais de quatro anos depois, entretanto, o Brasil sofre com baixo crescimento econômico, com a contínua retirada de direitos e confirma sua condição de exportador de matéria prima.
Muito já foi falado sobre os graves prejuízos que a reforma de 2017 impôs aos trabalhadores. Agora vamos tratar de outro ponto que mostra que a reforma não entregou o que prometeu: a desindustrialização.
O ambiente econômico caminha hoje no sentido contrário ao da propalada modernização, como mostram diversos estudos.
Dados da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) mostram que entre 2005 e 2020 o Brasil passou do 9ª para o 14ª lugar no ranking de industrialização global .
Perdemos também 36,6 mil indústrias entre 2015 e 2020, como a Ford e a Mercedes-Benz, como mostra um levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para o Estadão.
A leitura desses dados revela não apenas o bloqueio de uma cadeia de produtividade, desenvolvimento e inovações, mas, sobretudo uma perda expressiva de empregos de qualidade, uma vez que a indústria é o setor que oferece melhores condições, maior amparo legal e maiores rendimentos para os trabalhadores.
Não é o que acontece em países altamente industrializados como EUA e China, que sofreram muitas perdas com a pandemia de Covid-19, cujos governos investiram vultosos volumes de dinheiro para superar a crise e reforçar o dinamismo econômico. Nestes países, assim como em outros com os quais disputávamos posições no ranking da industrialização, a indústria 4.0 já está disseminada e os empregos caminham para setores mais dinâmicos dos serviços, com grande ênfase na tecnologia.
Nos EUA, importante ressaltar, o presidente Joe Biden tem valorizado os sindicatos como entidades que garantem salários melhores, condições mais dignas de trabalho e assistência para as famílias.
Na contramão deste movimento, os brasileiros, muitos dos quais já usam o forno a lenha por não poderem pagar o gás, são incentivados a pararem de usar o elevador e a tomarem banhos frios. Isso é um flagrante de que o Brasil de Temer e Bolsonaro é muito mais a cara dos Flintstones do que dos Jetsons.
Com a aposta deliberada dos últimos governos no setor primário e extrativista, em detrimento do industrial, o Brasil reitera sua posição no cenário internacional como exportador de commodities e importador de tecnologia.
Resta esclarecer que a modernização não nasce da retirada de direitos e sim de políticas de Estado que fomentem industrialização, infraestrutura, educação, pesquisas, inovações, apoio às micro e pequenas empresas, além de programas de geração de empregos e distribuição de renda para vencer a pobreza com justiça social, sustentabilidade, liberdade e democracia.
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