\r\n O SINCOMAR – SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ – comunica aos responsáveis pelo Departamento Pessoal de empresas comerciais e de escritórios contábeis que, quando ocorrer o pagamento do FGTS em atraso, além da(s) guia(s) de recolhimento(s) devidamente autenticada(s) – ou comprovante de quitação por meio eletrônico – é obrigatória a apresentação da relação nominal dos trabalhadores abrangidos pelo recolhimento (RE) – GUIAS IMPRESSAS – NO ATO DO ATENDIMENTO DA RESCISÃO CONTRATUAL para comprovar a regularidade dos depósitos fundiários, ainda que a saída seja em decorrência de PEDIDO DE DEMISSÃO, destacando-se que esse procedimento é indispensável para a conferência do efetivo depósito do FGTS, já que na guia de recolhimento do FGTS não é apresentado o nome do(a) trabalhador(a) abrangido pelo recolhimento em atraso. Tal exigência também é válida para as demais competências que não constarem no extrato de FGTS para fins rescisórios (ou analítico, se for o caso). No caso de no extrato do FGTS constarem todas as competências de FGTS recolhidas, NÃO será exigida a apresentação de qualquer guia de FGTS e RE respectiva.
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\r\n Atenciosamente,
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\r\n SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE MARINGÁ
Sócio oculto não escapa de execução trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um empresário que pretendia a exclusão de seu nome da execução de uma ação trabalhista contra a Arlindo Postal Indústria de Compensados Ltda., na qual foi incluído como devedor por ser "sócio oculto" da empresa. A Turma afastou sua alegação de cerceamento do direito de defesa, por não ter podido produzir provas contrárias às informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional do Banco Central (BACEN-CCS). Em consulta ao BACEN-CCS, a justiça verificou que ele era o representante,...
35,95% da renda do brasileiro é engolido pelos tributos
Tributos consomem 35,95% da renda dos brasileiros, em 3º recorde seguido A despeito das sucessivas desonerações promovidas pelo governo Dilma Rousseff, o peso dos tributos na economia nacional bateu o terceiro recorde consecutivo no ano passado. Impostos, taxas e contribuições cobrados por União, Estados e municípios consumiram R$ 1,742 trilhão, ou 35,95% da renda dos brasileiros, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (19) pela Receita Federal. O aumento em relação...
Desemprego alcança 8,9% no terceiro trimestre, diz IBGE
O desemprego no país alcançou 8,9% no terceiro trimestre (julho, agosto e setembro) de 2015, informou hoje (24) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior taxa da série iniciada em 2012. No trimestre anterior (abril, maio e junho), o indicador estava em 8,3%. Os dados divulgados, que fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Trimestral (Pnad Contínua), indicam que a população desocupada no Brasil chegou a 9 milhões de pessoas. A população ocupada,...
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