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Fechada a Convenção 2014/2015 do segmento varejista.

Fechada a Convenção 2014/2015   A Diretoria do SINCOMAR fechou hoje a Convenção Coletiva do segmento varejista (SINCOMAR/SIVAMAR), que as entidades há dias negociava. O reajuste ficou em 9%, cerca de 3% de ganho real, acima da inflação do período. Confira a integra na guia convenções.

Justiça condena empresa de confecções por trabalho escravo

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, ratificou a condenação da M5 Indústria e Comércio, que detém a marca M.Officer, por submeter trabalhadores a condições consideradas como análogas à de escravidão. A empresa havia entrado com embargos declaratórios, questionando a sentença dada em novembro e pedindo efeito suspensivo, o que foi negado. O valor da indenização por danos morais coletivos é de R$ 6 milhões. Em ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT)  constatou,  “a existência de trabalhadores...

Força de lei: tribunais não podem alterar normas ajustadas em convenção coletiva

Multas estabelecidas por meio de convenção coletiva têm força constitucional e não podem ser alteradas por tribunais. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar o caso de uma empresa de alimentos da Bahia que foi condenada a pagar diferenças salariais e multa por descumprimento do salário-base ajustado na convenção coletiva da categoria em Feira de Santana (BA). Em recurso do sindicato dos trabalhadores, a turma decidiu que a multa deverá ser paga em seu valor total, e não se limitando...