O Prefeito Ulises Maia sancionou ontem (15 de maio)\r\na Lei Municipal 10.606, aprovada pela Câmara Municipal. Ela dispõe\r\nsobre o funcionamento aos domingos e feriados do comércio de gêneros\r\nalimentícios em mercados, supermercados e hipermercados de Maringá.
O projeto, de autoria dos vereadores Carlos\r\nMariucci, Alex Chaves, Altamir dos Santos, Sidnei Telles, Belino Bravin Filho,\r\nOdair Fogueteiro e Onivaldo Barris, limita a abertura do setor supermercadista\r\nao primeiro domingo do mês, das 8h00 às 18h00 e remete a abertura nos feriados\r\nà Convenção Coletiva (ou acordos\r\ncoletivos) firmado entre representantes legais dos empregadores e dos trabalhadores.
A lei será publicada no Diário Oficial do Município,\r\nedição do dia 18 de maio e entrará em vigor após 90 dias, ou seja, em 18 de\r\nagosto. Dia 19 de agosto, portanto, os supermercados já não deverão funcionar.
Walmart é condenado por etiquetar objetos de uso pessoal de vendedora
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Riscos de acidentes de trabalho crescem com a terceirização
Mais trabalhadores podem morrer em acidentes na construção civil em decorrência de decisões a serem tomadas nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que votará até março um projeto que libera a terceirização, sem passar pelo senado. Ainda mais liberal do que os projetos em discussão há mais de dois anos no Congresso, o projeto em questão foi apresentado há 19 anos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na prática o texto de FHC permite a liberação irrestrita terceirização, sem a maior parte das regras de proteção...
Governo vai arredondar mínimo para R$ 790,00
O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou nesta quarta-feira, 10, que o valor do salário mínimo previsto para vigorar no ano que vem será arredondado para R$ 790. O estabelecido na proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo era de R$ 788,06. Esse incremento, disse Jucá, terá impacto de cerca de R$ 1,2 bilhão. "É...
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