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Empresa não pode mudar contrato por estar passando dificuldades financeiras

O fato de a empresa estar passando por dificuldades financeiras não autoriza a alteração das condições de trabalho de forma prejudicial ao empregado. Permitir isso significaria transferir para o trabalhador os riscos do empreendimento, em alteração contratual ilícita e ofensa ao princípio da boa-fé objetiva. Com esses fundamentos, a juíza Patrícia Vieira Nunes de Carvalho, da Vara do Trabalho de Cataguases (MG), determinou o pagamento de horas extras e valores referentes a 13º, férias e FGTS a um trabalhador que teve sua jornada de trabalho alterada de forma unilateral...

Brasil tem mais de 206 milhões de habitantes

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou nesta terça-feira (30), no “Diário Oficial da União”, a estimativa da população brasileira, na qual aponta que o Brasil tem 206.081.432 habitantes. Em agosto de 2015, o mesmo levantamento estimou a população, à época, em 204.450.649. O estado de São Paulo é o mais populoso, com 44.749.699. O estado com a menor população é Roraima, que tem 514.229 habitantes. Veja abaixo a população de cada estado e do Distrito Federal, segundo o IBGE: Rondônia: 1.787.279 Acre: 816.687 Amazonas: 4.001.667 Roraima:...

União marca a luta das centrais sindicais contra o aumento da taxa Selic

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou, na manhã desta terça-feira (19), na Avenida Paulista, em São Paulo, de um grande ato unitário que reuniu centrais sindicais e movimentos sociais. O ato que aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está se reunindo para mais uma reunião que define os rumos da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que é um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado...