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OAB debate custeio sindical na CNTC

Data de publicação: 09/05/2018

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A Comissão de Direito Sindical e Associativo da\r\nOAB-DF realizou na manhã desta terça-feira, 08 de maio, na confederação\r\nNacional dos Empregados no Comércio (CNTC) , um debate sobre a questão do\r\ncusteio sindical. O tema ganhou relevância para o movimento sindical, em razão\r\nde a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) ter extinto a contribuição anual\r\nobrigatória.

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O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho\r\nno DF e TO, Erlan Peixoto do Prado, começou sua fala questionando: “A quem\r\ninteressa o enfraquecimento do movimento sindical?  Como teremos sindicatos fortes sem o custeio\r\ngarantido pela contribuição anual obrigatória?

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Para a maioria dos debatedores “o afastamento do\r\nsindicato do dia a dia do trabalhador só trará prejuízos como perda de direitos\r\ne insegurança jurídica. Permite a propagação do trabalho indecente, é um\r\nmomento de desânimo e medo. Será necessário um trabalho árduo do movimento\r\nsindical em busca de soluções internas e acredito também que os trabalhadores\r\nperceberão a importância do sindicato”. 

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Para Auro Vidigal, advogado do Sindivarejista, os\r\nquestionamentos por parte da sociedade sobre a utilização da contribuição pelo\r\nmovimento sindical são reflexo de parte da população que desconhece a força e a\r\nimportância do sindicalismo. 

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“Toda vez que se faz uma legislação que vai contra\r\nas necessidades sociais ela desagua no Poder Judiciário. Já são 21 ações de\r\ninconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista, 1/5 a respeito da\r\ncontribuição sindical. Uma lei que quando promulgada é criada uma MP com mais\r\nde 900 emendas. Algo não está certo, vai contra o que a sociedade quer”. 

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Vidigal completa :“Quem vivencia o movimento\r\nsindical sabe que a negociação é em busca de melhores condições de emprego,\r\ntanto para o trabalhador quando para o empregador em relação à segurança\r\njurídica. Se não existe emprego, não existe capital. Sindicato patronal sem\r\nsindicato laboral forte se enfraquece também. Qual é o objetivo do desmonte\r\nsindical? Como serão tratadas as relações de emprego?”. 

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Ao final foi aprovado uma posição das entidades\r\nsindicais presentes no evento no sentido de pleitear a efetiva atuação