NOTÍCIAS

É sempre bom lembrar que empresas privadas devem quase meio trilhão à previdência

Data de publicação: 18/04/2018

Não pensem\r\nque o governo Temer desistiu de enfiar goela abaixo da  população a reforma da previdência. Por\r\nquestão de estratégia política, o assunto foi temporariamente congelado no\r\nCongresso Nacional, mas volta à pauta na primeira oportunidade . Talvez não\r\nvolte antes das eleições, porque deputados e senadores, temendo as urnas,\r\ndificilmente se disporão a votar o projeto da “aposentadoria pé na cova”.

\r\n\r\n

 Mas a sociedade\r\nnão pode dormir no ponto. É bom estar sempre ligada ao tema e lembrando que o\r\ndéficit alegado é uma farsa, como provou a CPI da Previdência, presidida pelo\r\nsenador gaúcho Paulo Paim e relatada por Hélio José , do Pros do Distrito\r\nFederal. A conclusão do relatório é precisa, ao questionar os argumentos do\r\ngoverno: não deixou dúvidas: 

\r\n\r\n

 “Os  dados e  informações anunciadas pelo Poder Executivo   desenham\r\num futuro aterrorizante e totalmente inverossímil, com o intuito de acabar com\r\na previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas”.

\r\n\r\n

A CPI não\r\nteve a repercussão que deveria ter tido, porque a mídia simplesmente a ignorou.\r\nMas o relatório é consistente e,  analisado por especialistas da área, não deixa\r\ndúvidas:

\r\n\r\n

“A previdência social\r\nbrasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má\r\ngestão por parte do governo, que, durante décadas retirou dinheiro do sistema\r\npara utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da\r\nprevidência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de\r\nperdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras\r\ncontinuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e\r\ncreditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à\r\nprevidência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre\r\noutros”. 

\r\n\r\n

 

\r\n\r\n

Na visão do\r\nrelator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem\r\na prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

\r\n\r\n

“ Os casos emblemáticos de\r\nsonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e\r\nmeios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um\r\nsumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação\r\nvigente.”

\r\n\r\n

O relatório\r\nda CPI  revela que as empresas privadas\r\ndevem R$ 450 bilhões à previdência, dos quais apenas R$  175 bilhões são recuperáveis.

\r\n\r\n

Acreditem, mas parte das\r\ndívidas do setor empresarial decorrem  do\r\nnão repasse ao INSS das contribuições descontadas em folha dos trabalhadores, o\r\nque significa, sem meias, palavras, apropriação indébita.

\r\n\r\n

É espantoso\r\nque a CPI foi instalada no final de abril do ano passado, promoveu 26 audiências\r\npúblicas, mas os jornalões e as redes de TV não deram cobertura nenhuma. É como\r\nse a Comissão Parlamentar de inquérito não tivesse existindo. Pior: sequer\r\nfizeram referência depois ao relatório final.

\r\n\r\n

Fonte: Senado Notícias