A Justiça do Trabalho de Londrina também revogou a reforma trabalhista de Michel Temer ao conceder, nesta terça (27), liminar em favor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttrol) obrigando a empresa Londrisul pagar o imposto sindical.
O magistrado concordou com a alegação segunda qual a Lei nº 13.467/2017, que instituiu novos requisitos para a cobrança da contribuição sindical viola a Constituição Federal, promoveu “alteração em matéria tributária por meio de lei ordinária, e não por lei complementar” e “buscou tornar facultativo um tributo”.
O juiz Reginaldo Melhado determinou que a empresa Viação Garcia Londrisul “emita a guia e providencie o efetivo recolhimento em favor da entidade autora, respeitado o percentual de 60% (art. 589, inciso II, da CLT), do desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores a contar do mês de março de 2018 e dos anos subsequentes, independentemente de autorização prévia e expressa, bem como para que proceda da mesma forma quanto aos trabalhadores admitidos após o mês de março de 2018 e dos anos subsequentes (para parcelas vencidas e vincendas).”
SINCOMAR e SIVAMAR, celebram a Convenção Coletiva 2024/2025 para o segmento de Comércio Atacadista de Confecções de Maringá e região.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Maringá, SINCOMAR, informa que foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 com o SIVAMAR – SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO E DO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MARINGA E REGIAO.Observar COM ATENÇÃO as seguintes cláusulas que tiveram alterações:ESSA CCT SERÁ VÁLIDA SOMENTE PARA AS EMPRESAS DO COMÉRCIO ATACADISTA DE CONFECÇÕES !1) O reajuste no salário dos empregados, foi de 4,00% retroativo a junho/2024;2) NOVOS PISOS SALARIAIS:R$ 2.103,00 (dois mil, cento e três reais) - como garantia dos empregados comissionistas,...
MPT processa dona da Riachuelo por danos a trabalhadores; multa é de R$ 37 milhões
Uma ação do Ministério público do trabalho (MPT) contra a Guararapes, dona da Riachuelo, no valor de R$ 37 milhões tem gerado manifestações de empresários, políticos e funcionários de pequenas fábricas no Rio Grande do Norte. Elaborada por Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de combate às fraudes (CNAFRET), a ação civil pública visa que a gigante têxtil se responsabilize quanto aos direitos trabalhistas dos empregados das facções de costura terceirizadas. Em publicação no Facebook, até mesmo o governador Robinson Faria se manifestou “pela...
Salário de trabalhador brasileiro é o que mais cai entre grandes economias
O trabalhador brasileiro sofreu a maior queda de salários em termos reais entre todos os países do G-20 em 2016. Em 2015, o País já esteve entre as três nacionalidades que mais perderam em todo o mundo.Os dados estão sendo publicados nesta quinta-feira, 15, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), num levantamento bianual sobre o comportamento dos salários pelo mundo. De acordo com a entidade, a queda no salário real do brasileiro neste ano deve ser de 6,2%. Em 2015, a perda foi de 3,7%.Desde 2012, os números da renda do brasileiro apresentavam um certo crescimento, ainda...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
