A demissão de um empregado é sempre um momento de\r\ntensão nas relações de trabalho. Por isso é importante a presença do sindicato\r\nobreiro na hora de fechar a rescisão. A presença do sindicato é segurança para\r\no empregado quanto ao recebimento de todas as verbas rescisórias a que tem\r\ndireito.
A reforma trabalhista deu às empresas o direito de\r\nfazer rescisões diretamente nos seus RHs, onde a possibilidade do trabalhador questionar\r\nerros de cálculo é mínima. “Quando o comerciário, por exemplo, vai até o seu\r\nsindicato antes de assinar os documentos\r\nrelativos à demissão, ele recebe todas as orientações de como evitar perdas”, orienta\r\no advogado trabalhista Marcelo D´Aguiar, do Sindicato dos Comerciários de São\r\nPaulo.
Para ele, assinar documentos sem a supervisão do sindicato\r\né um risco para o trabalhador, que é orientado a procurar seu sindicato antes\r\nde fazer o acerto com a empresa. A homologação do sindicato é sinônimo de\r\ngarantia e confiabilidade no recebimento de todos os direitos.
Ocorre que geralmente o trabalhador não tem\r\nconhecimento de todos os seus direitos, daí a necessidade dele procurar o\r\nsindicato para que eventuais erros sejam corrigidos. É importante lembrar que após\r\nassinada a rescisão do contrato de trabalho não há mais o que o sindicato possa\r\nfazer com relação a verbas não pagas.
Fonte:\r\nVoz Comerciária (jornal do Sindicato dos Comerciários de São Paulo)
Com base no STF, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens de empresa
A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara do Trabalho de Vitória, para determinar a penhora de ativos numa execução, mesmo pendente recurso aos tribunais superiores.“Tal entendimento deve ser estendido à execução trabalhista com a alienação de bens e pagamento dos valores devidos ao credor quando superadas as instâncias primárias, ante a ausência de efeito suspensivo dos recursos aos tribunais duperiores, sendo evidente que direito à propriedade não se sobrepõe ao da liberdade”, declarou a julgadora...
Caixa pressiona trabalhador a contratar serviços em saques do FGTS
Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa para contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro. Há também relatos de oferta inadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de previdência privada são isentos de taxas e impostos. O pagamento do FGTS, seja das contas inativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela Caixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos financeiros. O...
Empresários vão para a cadeia por crime de apropriação indébita previdenciária
Os crimes envolvendo a falta de recolhimento dos encargos previdenciários podem caracterizar dolo, pois, nesse tipo de crime, a vontade livre e consciente de não pagar a contribuição no prazo legal já é prova suficiente. Para tal constatação, também não é necessário que os réus obtenham lucro com a conduta. Com esta decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou dois empresários a 5 anos e 100 dias de prisão pelo crime de apropriação...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
