A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)\r\ncompletou 86 anos nesta quarta-feira (21). Criada por Getúlio Vargas em 1932, o\r\ndocumento perdeu boa parte de seu valor com a reforma trabalhista do ilegítimo\r\nMichel Temer e dos golpistas do Congresso.
\r\n\r\nO documento que foi por décadas o símbolo dos\r\ndireitos dos operários serve para registrar toda a trajetória profissional dos\r\nbrasileiros que trabalham no regime das Consolidações das Leis do Trabalho.\r\nPorém, com a recente “flexibilização” da CLT, ela já não garante praticamente\r\nnenhum direito. A precarização das relações de trabalho promovida pelo golpe de\r\n2016 torna a CTPS obsoleta para um enorme contingente de trabalhadores.
Um dos principais golpes na CLT e na CTPS foi a\r\ncontratação individual de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs). A chamada\r\n“pejotização”.
\r\n\r\n A\r\nterceirização irrestrita também piorou muito a vida dos trabalhadores. Outros\r\nretrocessos foram as jornadas de trabalho intermitentes e as contratações por\r\nhora trabalhada. Já a possibilidade de cobrança de honorários na Justiça do\r\nTrabalho vem trazer o medo e espanta os trabalhadores da luta judicial por seus\r\nescassos direitos trabalhistas.
A destruição dos direitos trabalhistas chegou a ser\r\nretratada no enredo da Escola de Samba Paraíso da Tuiuti (foto), cujo desfile\r\nfez amplas referências a escravidão e escrachou o “vampirão” Temer. Agora, a\r\nesperança dos trabalhadores é que a retirada de direitos promovida pelo golpe\r\nde 2016 seja revista pelo(a) próximo(a) presidente da República e por um novo Congresso\r\nNacional que serão eleitos em outubro deste ano.
Fonte: Blog do Esmael
\r\n\r\nReforma Trabalhista afeta mais as mulheres, afirma juíza
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Ministro demite secretária que criticou portaria do trabalho escravo
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, demitiu nesta terça-feira, 1º, a secretária que criticou mudança nas regras de combate ao trabalho escravo promovida pelo governo. A exoneração da secretária nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flavia Cristina Piovesan, foi publicada no Diário Oficial da União. Na semana passada, Flavia disse que a portaria com as alterações propostas pelo governo era uma ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos direitos humanos. A portaria estabelece que a divulgação da chamada “lista suja” – que reúne...
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano moral, em função de não ter concedido o intervalo para amamentação previsto no artigo 396 CLT. Para os julgadores, a conduta causou angústia à mãe, que foi impedida de prestar a necessária assistência à sua filha. Após ser dispensada, a balconista ajuizou ação contra a microempresa, que a contratou para prestar serviços na lanchonete da concessionária de veículos...