NOTÍCIAS

Governo avalia ceder mais para votar Nova Previdência

Após ver frustradas as tentativas de conseguir votos em troca de liberação de cargos e dinheiro, o governo decidiu flexibilizar ainda mais a proposta de reforma da Previdência e adiar a votação para 19 de fevereiro de 2018. O que estava previsto para a semana que vem ficou para depois do Carnaval, menos de oito meses antes das eleições. A discussão começa um pouco antes, no dia 5 de fevereiro. Até lá, o governo espera que sua propaganda surta efeito e crie um ambiente mais favorável à reforma. O Planalto já começou a produzir novas campanhas publicitárias e o presidente...

Governo vai retomar pente-fino no INSS na próxima segunda-feira

O governo vai retomar o pente-fino em benefícios do INSS na próxima segunda-feira. Depois de o Congresso não votar uma medida provisória enviada ainda no governo interino e tampouco um projeto de lei com regime de urgência sobre a questão, o presidente Michel Temer editou uma nova medida provisória na última sexta-feira para voltar as revisões em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. A MP 739, enviada pelo governo em julho, determinava revisão de 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez e 530 mil auxílios-doença, incluindo pagamento de R$ 60 por consulta de...

Recibo de pagamento de salário sem assinatura do empregado não serve como prova

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado.A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S. A. sejam desconsiderados na apuração dos valores devidos a um operador de produção. A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário.Recibos apócrifosO operador pleiteou na reclamação trabalhista o reconhecimento do direito a diversas...