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Semana de conciliação trabalhista soma R$ 620 milhões em acordos

Em uma semana a Justiça do Trabalho garantiu mais de R$ 620 milhões em homologações de acordos trabalhistas. No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas. Os números são os resultados finais da II Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 13 a 17 de junho, e refletem o esforço dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país na busca de soluções consensuais para disputas judiciais. No...

Empresa que demitiu empregado por denunciá-la é condenada a pagar indenização

Demitir funcionário porque ele denunciou a empresa ao Ministério Público do Trabalho devido às condições de trabalho é medida discriminatória. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma viação a indenizar em R$ 20 mil um motorista dispensado nessas condições.O caso chegou ao TST depois que a primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concluíram que a empresa dispensou o empregado ao tomar conhecimento da autoria da denúncia, que questionava a lisura de descontos na folha de pagamento.No...

Saque de FGTS inativo começa em fevereiro

Os trabalhadores com saldo nas contas inativas do FGTS que fazem aniversário em janeiro já devem começar a sacar os recursos em fevereiro. O cronograma de pagamento será fechado pela Caixa Econômica Federal nas próximas semanas, mas a orientação do governo é que todos os cotistas recebam o dinheiro no prazo máximo de um ano, para que a medida surta efeito na economia. Dessa forma, quem nasceu em fevereiro receberá em março, e assim sucessivamente. Os meses também poderão ser agrupados para encurtar o prazo, disse um técnico envolvido nas discussões. A Caixa estuda creditar...