A\r\ncarteira de trabalho ganhou uma versão digital que poderá substituir a edição\r\nimpressa em breve. Lançado ontem, o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”\r\ntraz o registro\r\nde todos os empregos do trabalhador. O sistema já conta com\r\ninformações de 37 milhões de trabalhadores e o banco de dados será ampliado nos\r\npróximos meses até atingir a totalidade dos empregados.
Segundo o Ministério do Trabalho, a ideia é que o\r\naplicativo tenha valor legal e possa ser usado para comprovar emprego ou uso do\r\nFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no crédito imobiliário. Para isso,\r\no sistema precisa ser ampliado, o que está programado para acontecer em 2018.
O Ministério também lançou nesta terça-feira,\r\n21, a possibilidade de pedir seguro-desemprego pela internet, ampliou o\r\nsistema público de busca de empregos e inaugurou uma plataforma de formação\r\nprofissional com cursos gratuitos pela internet.
Todos os sistemas foram desenvolvidos pela Dataprev,\r\nestatal da tecnologia da informação. O presidente da empresa, André Leandro Marques,\r\nadmitiu discretamente que o governo continua atrasando pagamentos à empresa.
“Independentemente das dificuldades do governo ou\r\natrasos no fluxo de caixa do Ministério, continua o nosso compromisso de\r\nentrega dos serviços. Ou seja, não é nada que impeça a prestação de serviços de\r\nforma tempestiva”, disse.
Fonte: Estadão.
Decisões judiciais obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo a contribuição aos sindicatos se multiplicam, conforme levantamento elaborado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Na sexta-feira (16/3), o TRT da 15ª Região...
Justiça do Trabalho busca mecanismo que facilite o combate ao trabalho infantil
A Justiça do Trabalho quer centralizar o julgamento de pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes. Para isso, os juízes da Infância e da Juventude devem encaminhar tais pedidos para os tribunais trabalhistas. Com essa intenção, foi assinado um acordo nesta quinta-feira (4/12), por representantes dos tribunais regionais do trabalho da 15ª e da 2ª regiões; do Tribunal de Justiça de São Paulo; do Ministério Público do Trabalho; e do Ministério Público do Estado...
DUPLA PUNIÇÃO: Dispensa por justa causa após advertência é anulada no TST
Em um ambiente de trabalho, uma falta disciplinar que já tenha sido informada ao funcionário e resolvida entre as partes não pode ser utilizada como argumento para novas punições. Por essa razão, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa a pagar verbas rescisórias a um mecânico demitido por justa causa. O colegiado acolheu o argumento de dupla punição do ex-empregado e converteu a demissão em dispensa imotivada. A decisão foi unânime e já transitou em julgado. De...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
