O SINCOMAR completou 60 anos de fundação no último dia 7 de novembro. É uma história rica, de um dos quatro sindicatos de trabalhadores mais antigos de Maringá, que surgiu sob o signo da luta em favor do trabalho digno no comércio varejista. Fatos relevantes que marcaram a trajetória desse sindicato sessentão, são contados em um livro de 140 páginas que acaba de sair do forno. O prefeito Ulysses Maia, que aparece no livro com um depoimento interessante sobre o Sindicato, recebeu um exemplar das mãos do presidente Leocides Fornazza, que entregou um exemplar também para o vice-prefeito Edson Scabora..
Foram mais de 500 mil acidentes de trabalho em 2017
Em 2017, 264 pessoas morreram na Amazônia Legal vítimas de acidente de trabalho. Já o número de auxílios-doença pagos por esse motivo na região chegam a quase 17 mil.Mato Grosso é o estado com maior registro mortes e de trabalhadores afastados por acidente no local de trabalho: 4.416, sendo 82 óbitos. Em seguida aparece o Pará, com quase 3.500 afastamentos e 66 mortes, e em terceiro lugar o Amazonas, com aproximadamente três mil afastamentos e 16 óbitos.O impacto na Previdência Social em cada um dos três estados, por exemplo, foi superior a R$ 23 milhões.Os dados são do Observatório...
Justiça do Trabalho é quem julga pedido de devolução de valores debitados por IR
A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de devolução de valores descontados a mais no Imposto de Renda de Pessoa Física sobre verbas trabalhistas obtidas em ação judicial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão favorável a uma agente administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social e reformou o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que, ao acolher recurso da União, entendeu que não compete ao Judiciário...
Concessão de aposentadoria por via judicial anula dispensa do empregado
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, declarou a nulidade da dispensa de um motorista de carro forte que trabalhava...