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Coisas da terceirização: Contratada não paga salários e a justiça bloqueia dinheiro do contratante

Data de publicação: 07/11/2017

O governo do Amazonas teve R$ 20 milhões de suas contas bloqueados para\r\ngarantir o pagamento de salários atrasados de trabalhadores terceirizados\r\nda área da saúde. Cerca de 800 pessoas de quatro empresas terceirizadas estão\r\nsem receber os salários de junho a outubro de 2016.

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O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz do trabalho Tulio Macedo\r\nRosa e Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, em Ação Civil Pública movida\r\ncontra o governo do estado e as empresas Tapajós Serviços Hospitalares; Medical\r\nGestão Hospitalar; Náutica Ponta Negra (Global); CPA Centro de Diagnóstico por\r\nImagem; G DE A Aguiar.

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"Os pagamentos realizados pelo estado do Amazonas às empresas rés\r\nde forma indevida não chegaram a seu destino natural e final, que seria o\r\nadimplemento dos salários, demais parcelas salariais e previdenciárias de todos\r\nos trabalhadores das empresas rés na presente ação", disse o magistrado na\r\ndecisão.

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A sentença também condena as empresas rés ao pagamento de indenização\r\npor danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, que deverão ser\r\nrevertidos para instituições indicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

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A decisão determina ainda que o governo do Amazonas deixe de\r\nterceirizar atividades prestadas por profissionais de medicina, odontologia,\r\nenfermagem, nutrição, radiologia, psicologia, fisioterapia, assistência social\r\ne nutrição.

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Em caso de descumprimento, o juízo impôs multa de R$ 2 milhões. A\r\nadministração estadual tem até 31 de outubro de 2018 para se adequar a\r\ndeterminação. 

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Fonte:\r\nAssessoria de Imprensa do TRT-11.