NOTÍCIAS

VOLTAR

Você sabe o que é “direito de desconexão?

Data de publicação: 06/11/2017

Pois o TST condenou uma empresa por ofender o “direito de\r\ndesconexão”, que nada mais é de que deixar o empregado de sobreaviso , além do horário máximo de serviço permitido

\r\n\r\n

Isso ofende a garantia que o\r\nempregado tem de se desconectar do trabalho para preservar a própria intimidade\r\ne a saúde social. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao\r\ncondenar uma empresa a pagar indenização de R$ 25 mil a um analista de suporte\r\npor ofensa ao “direito à desconexão”.

\r\n\r\n

Analista\r\nde suporte afirmou que o sistema de sobreaviso imposto pela empresa o privou do\r\ndireito ao descanso, ao lazer e à desconexão ao trabalho.
\r\n^123RF

\r\n\r\n

Segundo a decisão, ele ficava conectado mentalmente ao trabalho durante\r\nplantões que ocorriam por 14 dias seguidos e, além de cumprir sua jornada,\r\npermanecia à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada em\r\nalgumas ocasiões.

\r\n\r\n

O assunto é novo para a 7ª Turma do TST, que julgou na última semana o\r\nagravo de instrumento interposto pela empresa contra a condenação de segundo\r\ngrau. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o direito ao lazer do\r\ntrabalhador foi suprimido em virtude dos plantões e mantiveram a indenização de\r\nR$ 25 mil.

\r\n\r\n

O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, reconheceu que a\r\nevolução da tecnologia refletiu diretamente nas relações de trabalho, mas\r\nressaltou que é essencial o trabalhador se desconectar a fim de preservar sua\r\nintegridade física e mental.

\r\n\r\n

Segundo o ministro. “ trabalhos a\r\ndistância, pela exclusão do tempo à disposição, em situações relacionadas a\r\npermanente conexão por meio do uso da comunicação telemática ou de regimes de\r\nplantão, pode representar uma precarização de direitos trabalhistas”. E mais: “O excesso de jornada já aparece em\r\nestudos como uma das razões para doenças ocupacionais relacionadas à depressão\r\ne ao transtorno de ansiedade, o que leva a crer que essa conexão demasiada\r\ncontribui, em muito, para que o empregado, cada vez mais, fique privado de ter\r\numa vida saudável e prazerosa”.

\r\n\r\n

Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que o sistema de sobreaviso\r\nimposto pela empresa o privou do direito ao descanso, ao lazer e à\r\ndesconexão ao trabalho. “Toda noite eu era acionado em média três vezes e não\r\npodia dormir corretamente, pois o celular ficava ligado 24 horas”, afirmou.

\r\n\r\n

Segundo ele, a garantia do direito à desconexão vai ao encontro da\r\neficácia horizontal dos direitos fundamentais, sendo que, se violado tal\r\ndireito, além do pagamento das horas extraordinárias, justifica-se o pleito de\r\ndano existencial ao projeto da vida e à vida das relações.

\r\n\r\n

Fonte: Assessoria de Imprensa do\r\nTST.

\r\n\r\n

Outras Notícias

Empresa não pode estornar comissões por cancelamento da venda ou inadimplência do comprador

A Telelistas S. A. e a Telemar Norte Leste S. A. terão de devolver a um vendedor os valores de comissões estornadas em decorrência do cancelamento da venda ou da inadimplência do comprador. Segundo a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do TST impede o estorno para evitar a transferência dos riscos da atividade aos trabalhadores.O vendedor, contratado pela Telelistas, atuava como representante de vendas de produtos e de anúncios em listas telefônicas da Telemar. Na reclamação trabalhista, ele sustentou que a empregadora aprovava os negócios depois de análise...

Atestado do INSS não é indispensável para provar doença ocupacional

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu Direito à estabilidade de um empregado da Pirelli Pneus Ltda., afastando a exigência que o INSS faz do atestado de comprovação de doença ocupacional. Embora a norma coletiva exija que o INSS ateste que a doença ocupacional foi adquirida em função do trabalho exercício, basta a comprovação do nexo na ação judicial. Pelo entendimento do relator ministro Vieira de Melo Filho, “não seria razoável que a...

Centrais se unem contra a reforma da previdência. Se for aprovada o país pára

Em reunião realizada no começo desse mês na sede da CUT, em São Paulo, as centrais sindicais (CUT, CTB, CSB, Força Sindical, Nova Central, UGT, CSP-Conlutas, Intersindical e CGTB) chegaram a consenso sobre a principal bandeira da classe trabalhadora no país na atualidade: “Se botar para votar (a reforma da Previdência), o Brasil vai parar!” Com a pressão que vêm sofrendo e a dificuldade de conseguir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, o governo Temer e aliados decidiram adiar a votação. O presidente da Câmara dos Deputados,...