Analista\r\nde suporte afirmou que o sistema de sobreaviso imposto pela empresa o privou do\r\ndireito ao descanso, ao lazer e à desconexão ao trabalho.
\r\n123RF
Segundo a decisão, ele ficava conectado mentalmente ao trabalho durante\r\nplantões que ocorriam por 14 dias seguidos e, além de cumprir sua jornada,\r\npermanecia à disposição da empresa, chegando a trabalhar de madrugada em\r\nalgumas ocasiões.
O assunto é novo para a 7ª Turma do TST, que julgou na última semana o\r\nagravo de instrumento interposto pela empresa contra a condenação de segundo\r\ngrau. Os ministros entenderam, por unanimidade, que o direito ao lazer do\r\ntrabalhador foi suprimido em virtude dos plantões e mantiveram a indenização de\r\nR$ 25 mil.
O relator do recurso, ministro Cláudio Brandão, reconheceu que a\r\nevolução da tecnologia refletiu diretamente nas relações de trabalho, mas\r\nressaltou que é essencial o trabalhador se desconectar a fim de preservar sua\r\nintegridade física e mental.
Segundo o ministro. “ trabalhos a\r\ndistância, pela exclusão do tempo à disposição, em situações relacionadas a\r\npermanente conexão por meio do uso da comunicação telemática ou de regimes de\r\nplantão, pode representar uma precarização de direitos trabalhistas”. E mais: “O excesso de jornada já aparece em\r\nestudos como uma das razões para doenças ocupacionais relacionadas à depressão\r\ne ao transtorno de ansiedade, o que leva a crer que essa conexão demasiada\r\ncontribui, em muito, para que o empregado, cada vez mais, fique privado de ter\r\numa vida saudável e prazerosa”.
Na reclamação trabalhista, o empregado sustentou que o sistema de sobreaviso\r\nimposto pela empresa o privou do direito ao descanso, ao lazer e à\r\ndesconexão ao trabalho. “Toda noite eu era acionado em média três vezes e não\r\npodia dormir corretamente, pois o celular ficava ligado 24 horas”, afirmou.
Segundo ele, a garantia do direito à desconexão vai ao encontro da\r\neficácia horizontal dos direitos fundamentais, sendo que, se violado tal\r\ndireito, além do pagamento das horas extraordinárias, justifica-se o pleito de\r\ndano existencial ao projeto da vida e à vida das relações.
Fonte: Assessoria de Imprensa do\r\nTST.
\r\n\r\n
MTE tira do papel projeto da nova carteira de trabalho digital
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, deu início na última quarta-feira (17) em Fortaleza ao projeto de lançamento da nova versão da Carteira de Trabalho Digital, que já na sua emissão terá os dados do trabalhador cruzados com as várias entidades governamentais, coletando “on line” as informações do cidadão atualizadas. A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da estrutura do Ministério em todo país e segundo o ministro a intenção é,...
Demora do processo trabalhista favorece devedor, diz presidente do Conematra
A tramitação do processo judicial na Justiça do Trabalho dura, em média, seis anos. A conclusão é do presidente do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra) e desembargador do TRT do Distrito Federal e Tocantins (10ª Região), Brasilino Santos Ramos. Ele toma por base o prazo médio, em 2103, da tramitação dos processos em todas as instâncias do Judiciário Trabalhista, ou seja, da Vara Trabalhista, passando pelo Tribunal Regional do Trabalho até chegar ao TST (Tribunal...
Concessão de aposentadoria por via judicial anula dispensa do empregado
A concessão de aposentadoria por invalidez ao empregado, mesmo que em decorrência de decisão judicial proferida depois que ele já tinha sido dispensado do emprego, é suficiente para gerar a nulidade da dispensa. Isto porque, nos termos do artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho, o contrato do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso. Com esses fundamentos, a juíza Melania Medeiros dos Santos Vieira, da 3ª Vara do Trabalho de Uberaba, declarou a nulidade da dispensa de um motorista de carro forte que trabalhava...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
