NOTÍCIAS

VOLTAR

Loja é condenada por coagir cobrador a pedir demissão

Data de publicação: 01/11/2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da manteve decisão que condenou a Dias e Dias Ltda., loja de materiais de construção de Primavera do Leste (MT), a indenizar um cobrador coagido pelo sócio da empresa a pedir demissão, sob ameaça de que, caso não o fizesse, “montaria uma justa causa” e “colocaria a polícia atrás dele”. A Turma considerou que a atitude afrontou os direitos da personalidade do trabalhador, justificando a reparação do dano.

Segundo registrado em boletim de ocorrência, o sócio proprietário da empresa chamou o cobrador no escritório, acusou-o de transportar a filha no horário de trabalho em veículo da empresa e o chamou de “drogado”, além de afirmar, na polícia, que ele teria furtado R$ 2 mil. O trabalhador disse que se recusou a assinar o termo de rescisão contratual no qual constava que a dispensa era por justa causa, e, na Justiça, pediu a retificação na Carteira de Trabalho para dispensa sem justa causa e indenização por dano moral.

A empresa, em sua defesa, alegou que a dispensa ocorreu por justa causa por ato de improbidade do empregado, que teria se apropriado de valores referentes a cobranças feitas junto a clientes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) verificou, com base em depoimento do gerente da empresa, que o cobrador não tinha acesso às notas de cobrança, e prestava contas diariamente das notas recebidas. Por isso, não acolheu a alegação relativa à apropriação de valores. Evidenciado o intuito de prejudicar o trabalhador e o ato ilícito, concluiu ser devida a reparação.

A empresa tentou destrancar o recurso com agravo ao TST, no qual alegou que cabia ao trabalhador demonstrar o alegado dano moral sofrido, pois a comunicação de ato ilícito às autoridades policiais e a consequente abertura de inquérito penal não poderia ser considerada causa para isso. O relator, ministro Lelio Bentes Corrêa, com base no princípio da livre apreciação das provas (artigo 131 do Código de Processo Civil de 1973 e no quadro descrito pelo Regional, considerou inócua a discussão sobre ônus da prova, que só teria relevância se não houvesse provas suficientes para solução da controvérsia, o que não foi o caso.

Por unanimidade, a Turma negou provimento ao agravo.

Processo: AIRR-34700-89.2010.5.23.0000

Fonte: TST

Outras Notícias

CONFIRA LISTA DE EMPREGOS EM MARINGÁ

Encontre a vaga de emprego e oportunidade de trabalho que você tanto busca com agilidade no maior banco de empregos de Maringá. Há opções de vagas para empregos, estágios, trainee e temporários em várias áreas.Acesse o link http://goo.gl/QXyF.

Posto indenizará frentista que sofreu sete assaltos

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Posto AEL Miragem Ltda., de Belo Horizonte (MG), a indenizar um frentista do turno noturno que sofreu sete assaltos à mão armada durante os dois anos em que trabalhou no estabelecimento. O colegiado do TST reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e restabeleceu sentença que fixou o valor da indenização em R$ 8 mil. O trabalhador anexou ao processo os boletins de ocorrência e alegou que o empregador não tomou nenhuma atitude para...

Temos o Campeão da Divisão de Acesso do TORCOMAR

Na disputa do terceiro lugar, um festival de gols, 10 para ser mais exato. A Vidraçaria Vidroman derrotou a Via Verde Veículos por 6 a 4, abrindo a decisão do Torcomar-B no domingo 18 de maio. Na disputa do primeiro lugar, com os dois times já garantidos na Série A, o placar foi apertado, como era de se esperar numa decisão de campeonato. Ao final, o sistema de marcação de Master Print venceu a reconhecida técnica da Surya Dental Produtos Odontológicos por 2 a 1. A Master Print terminou o primeiro tempo na frente. Na segunda...