\r\n\r\n
Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público\r\ndo Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho na parte alta de Maceió, nesta\r\nsegunda-feira (30), flagrou cerca de 20 trabalhadores da empresa terceirizada\r\nSalmos Comércio e Representações sendo submetidos à situação de constrangimento\r\ne assédio moral. Os empregados prestavam serviço à Fundação Nacional de Saúde\r\n(FUNASA) em Alagoas, mas estariam sendo mantidos “de castigo” e sem receber\r\nverbas rescisórias após a empresa rescindir o contrato com a fundação.
Na sede da empresa, localizada no Conjunto Henrique\r\nEquelman, no bairro do Antares, a equipe de fiscalização encontrou os\r\nempregados em um pequeno espaço de 15 m², ociosos, sem alimentação disponível e\r\ncom apenas um banheiro. Segundo depoimentos, todos os 20 trabalhadores deveriam\r\nser mantidos na situação constrangedora, inclusive cumprindo a mesma jornada de\r\ntrabalho, até o fim do aviso prévio da demissão.
Durante audiência realizada na sede do MPT, na\r\nsemana passada, os trabalhadores denunciaram que estavam sendo coagidos a pedir\r\ndemissão da empresa. Segundo a denúncia, a Salmos “recomendou” que os\r\nempregados escrevessem uma carta de próprio punho com o pedido de demissão, com\r\na promessa de que seriam contratados para os quadros da próxima empresa que\r\nprestará serviços à FUNASA. O MPT investiga se a RP Nasto e Representações,\r\nvencedora da licitação, pertence ao mesmo grupo econômico da Salmos e se a nova\r\nempresa foi criada para burlar o pagamento das verbas trabalhistas.
\r\n\r\n
A procuradora do Trabalho Virgínia Ferreira\r\nparticipou da fiscalização e afirmou que a situação é um claro exemplo de\r\nfraude na relação de trabalho. “São comuns as situações de empresas\r\nterceirizadoras de mão de obra que, ao terem seus contratos rescindidos com as\r\nempresas tomadoras, forçam seus empregados a pedirem demissão para serem\r\nrecontratados pela nova empresa vencedora do processo licitatório. Com isso, se\r\napropriam das verbas trabalhistas que seriam devidas aos trabalhadores que\r\ntiveram seus contratos de trabalho rescindidos. Eis um grande mal da\r\nterceirização, que só tende a se alastrar após a reforma trabalhista, com enorme\r\nprejuízo para os trabalhadores”.
Virgínia Ferreira notificou a Salmos Comércio e\r\nRepresentações a liberar, de imediato, todos os trabalhadores e a quitar todas\r\nas verbas rescisórias, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras\r\ngarantias devidas até a próxima sexta-feira (3). Em um mês, este é o segundo\r\ncaso que o MPT em Alagoas recebe de empresas terceirizadas que rescindem\r\ncontratos de trabalho, mas não pagam verbas rescisórias e outras garantias aos\r\nfuncionários.
Fonte: MPT
Anotar licença médica na carteira fere a moral do trabalhador
Fazer anotações referentes a atestados médicos na carteira de trabalho de um empregado é atitude que fere a moral e deve ser recompensada por indenização. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma balconista de Aracaju. A corte considerou o ato como algo danoso à imagem da profissional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do processo, assinalou que “esse dano não é só evidente como...
Trabalhador que sofreu lesão por esforço Repetitivo será indenizado
Um banco foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu lesão no cotovelo. De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o trabalho colaborou para o agravamento da doença. O colegiado, no entanto, negou indenização por danos materiais, pelo fato de a perícia ter constatado que ele não ficou total ou parcialmente inapto ao trabalho. Admitido em 1994, atuando no caixa do banco, o trabalhador relatou no processo que nos últimos três anos passou a sentir dormência e fortes dores nos braços...
Ministro do TST critica terceirização de atividades fim
Ao citar raízes históricas e legais do desequilíbrio social no Brasil, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou as iniciativas de ampliar a terceirização, vendo inclusive afrontas à Constituição. "Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade", afirmou, durante seminário promovido por um escritório de advocacia em São Paulo. O magistrado citou o artigo 3º da Carta de 1988, que define como um dos objetivos...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
