NOTÍCIAS

VOLTAR

Com reforma, muitos trabalhadores não ganharão nem o salário mínimo

Data de publicação: 27/10/2017

\r\n\r\n

Empresas já colocam até anúncio em\r\njornal para contratar pela jornada intermitente

\r\n\r\n

Entra em vigor no próximo dia 11 de novembro um dos maiores retrocessos\r\nna área trabalhista de que se tem\r\nnotícia. Três meses após a aprovação no Congresso Nacional e a sanção do\r\npresidente da república, a reforma\r\ntrabalhista vai permitir, de pronto, que o trabalhador brasileiro ganhe menos\r\nde um salário mínimo por mês, coisa que já mais aconteceu no país com o advento\r\nda CLT.

\r\n\r\n

Isso deverá acontecer com os trabalhadores que forem contratados pela jornada\r\nintermitente, aquele regime que permite ao patrão registrar o empregado para utilizar a sua mão de obra e só quando lhe for\r\nconveniente, pagando apenas pelas horas trabalhadas.

\r\n\r\n

Esse mecanismo já está levando\r\nalgumas empresas a oferecerem, via anúncios em jornais, vagas de trabalho\r\nintermitente. As empresas oferecem serviços\r\nnas áreas mais diversas, mas com enquadramento do trabalhador na jornada\r\nintermitente. “É a volta da escravidão”, ressalta o senador Paulo Paim (PT-RS).

\r\n\r\n

Imagine essa realidade: uma\r\nempresa oferece vaga com regime intermitente pagando R$ 4,45 por hora numa\r\njornada de cinco horas, mas apenas para\r\ntrabalhar sábados e domingos. No final\r\ndo mês, o trabalhador receberá um salário de R$ 222.50. Vai ter muito emprego\r\nnessas condições e ao estar registrado num trabalho intermitente, mesmo\r\nrecebendo essa miséria, o trabalhador não entrará nas estatísticas do\r\ndesemprego. Além aviltar a massa salarial, o mercado produzirá estatísticas positivas com relação aos\r\níndices de desemprego no país.

\r\n\r\n

“Nós havíamos alertado que isso\r\niria acontecer. O trabalhador poderá ganhar menos que um salário mínimo. E quem\r\nvai garantir que ele receba 13º salário, férias, Previdência Social e FGTS? Se\r\nhoje não existem fiscais suficientes para autuar aqueles que exploram a\r\nmão-de-obra de forma indevida, imagine com o trabalho intermitente”, destacou o\r\nsenador Paulo Paim (PT-RS).

\r\n\r\n

Este é apenas um detalhe da reforma trabalhista, que traz em seu bojo muito\r\nmais maldades do que o trabalhador possa\r\nimaginar.

Outras Notícias

REPOUSO SEMANAL: TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho

A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do TST ao restabelecer sentença que condenou um supermercado a pagar em dobro a um padeiro os repousos semanais remunerados concedidos após o sétimo dia consecutivo de trabalho. Apesar de um TAC ter...

Associados Aniversariantes do mês de Agosto de 2015

Os parabéns da Diretoria do SINCOMAR aos associados aniversariantes do mês de Agosto de 2015! Adilson Alves Lira Adriana Dinardi Calefi Aldo Donisetti Mascarin Anderson da Silva Pereira André Luiz Gomes Andreza Querino de Oliveira Marques Aparecida Novaes Santos Armando Tavares Arthur Luis Bernardes Carlos Paulo de Queiroz Celso Flausino da Silva Cicero Moreira dos Santos Cristian Rafael Pereira do Nascimento Daiane Aparecida Cortones Daniela Patricia de Souza Vieira Deise Fabila Eugenio Dias Diego Fiorindo da Silva Diogo Leonil Bianchi...

Chocolates Garoto reintegrará empregada reabilitada dispensada sem contratação de substituto

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Chocolates Garoto S.A. a reintegrar ao emprego uma trabalhadora reabilitada pelo INSS que foi dispensada sem a contratação de outra pessoa nas mesmas condições, como determina a lei. Como a empresa não comprovou o cumprimento dessa exigência legal, o relator do processo, ministro Alexandre Agra Belmonte, concluiu que seu contrato de trabalho não poderia ter sido rescindido. Na reclamação trabalhista, a empregada disse que foi admitida em "perfeito estado de saúde", para trabalhar como acondicionadora, função...