O Ministério\r\ndo Trabalho e a União terão de publicar a nova versão do Cadastro de\r\nEmpregadores que tenham submetido trabalhadores a condições semelhantes à de\r\nescravo, conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo.
A decisão é\r\nda Justiça do Trabalho do Distrito Federal, e o governo não pode mais recorrer\r\nda determinação. Precisa cumprir imediatamente a sentença. O descumprimento da\r\nmedida, pelo Ministério do Trabalho, está sujeito à aplicação de multa diária\r\nno valor de R$ 10 mil.
Nessa\r\nterça-feira (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber suspendeu,\r\nem decisão liminar, a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras\r\nde combate e fiscalização do trabalho escravo.
Na semana\r\npassada, a Procuradoria-Geral da República recomendou 10 dias para que o\r\nGoverno revogasse a portaria por vício de ilegalidade. Na recomendação o MPF\r\ndiz, ainda, ao alterar as regras de publicação do cadastro de empregados\r\ninfratores, que a portaria fragiliza o um importante instrumento de\r\ntransparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o\r\ncombate ao trabalho escravo contemporâneo.
Em nota, o\r\nministério do trabalho informou que a portaria tem como objetivo aprimorara as\r\nações de combate ao trabalho escravo no país, o que só seria alcançado com a\r\nsegurança jurídica na divulgação da chamada lista suja. O ministério afirma que\r\nvi cumprir a liminar e que eventuais demais medidas jurídicas serão tomadas\r\npela Advocacia-Geral da União.
Fonte: Portal EBC
Loja é condenada por coagir cobrador a pedir demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da manteve decisão que condenou a Dias e Dias Ltda., loja de materiais de construção de Primavera do Leste (MT), a indenizar um cobrador coagido pelo sócio da empresa a pedir demissão, sob ameaça de que, caso não o fizesse, “montaria uma justa causa” e “colocaria a polícia atrás dele”. A Turma considerou que a atitude afrontou os direitos da personalidade do trabalhador, justificando a reparação do dano.Segundo registrado em boletim de ocorrência, o sócio proprietário da empresa chamou o cobrador no escritório,...
Acredite, energia vai baixar
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (21) redução média de 12,87% nas contas de luz dos clientes da Copel, distribuidora que atende A 4,4 milhões de consumidores no Paraná.As novas tarifas entram em vigor na próxima sexta (24).Para os consumidores residenciais (baixa tensão), a redução média será de 14,41%. Para a indústria atendida para a distribuidora, será de 11,61%.
Atacadista é condenado por perseguir, humilhar e xingar funcionários
A Justiça do Trabalho condenou o Assaí Atacadista – Sendas Distribuidoras por conduta caracterizadora de assédio moral. Como resultado da ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT), a empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 300 mil. O MPT-MT ajuizou ação civil pública em outubro de 2017, após constatar que a empresa adota modelo de gestão abusivo do poder diretivo patronal, dispensando aos seus empregados tratamento humilhante e vexatório. Ao longo da instrução do inquérito civil conduzido pelo MPT-MT, foram...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
