Uma empresa de monitoramento de informações do Paraná foi condenada a\r\nindenizar duas jornalistas vítimas de assédio moral cometido por um supervisor\r\nque proferia discursos preconceituosos em relação às mulheres e por elas serem\r\nde Curitiba. Cada uma receberá R$ 10 mil de indenização.
De acordo com a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o fato de as\r\nofensas serem generalizadas, a todas as mulheres do local, e não direcionada às\r\nduas jornalistas, não afasta a necessidade de indenizar.
"A conduta adotada, ainda que direcionada de modo generalizado a\r\ntodas as mulheres do setor, constitui prática induvidosamente causadora\r\nde humilhação e constrangimento a cada um dos indivíduos que fazem parte\r\ndo grupo discriminado, do qual fazem parte as obreiras, o que enseja a\r\nreparação pelos danos morais sofridos", afirmou o relator do recurso,\r\nministro Lelio Bentes Corrêa.
Na ação, as jornalistas, que trabalhavam na montagem de clippings para\r\nclientes, disseram que eram seguidamente humilhadas de forma preconceituosa\r\npelo supervisor do setor, que se dirigia a todos constantemente com termos\r\nchulos e palavrões.
O juízo de primeiro grau decidiu pela condenação após confirmar, pelos\r\ndepoimentos, que o supervisor de fato se dirigia a todos, constantemente, com\r\npalavras de baixo calão. As testemunhas acrescentaram à prova referências\r\nespecíficas às mulheres, que eram chamadas de “porcas”, pelo fato de ter\r\nencontrado louças sujas na cozinha.
Entre outras ofensas, ele dizia que, por serem mulheres, elas “deveriam\r\nfazer a limpeza dos banheiros e da cozinha quando a servente faltava”. Os\r\ndepoimentos comprovaram que ele proferia ofensas também aos moradores de\r\nCuritiba, que “queriam ser melhores que os outros” e eram denominados por palavrões.
Para o ministro Lelio Bentes, a situação é muito triste para a\r\nsociedade. “O que essas situações na verdade revelam é que ainda não alcançamos\r\no patamar civilizatório que já deveríamos ter atingido”, afirmou.
O relator alertou as empresas para que estejam atentas na hora de\r\nrecrutar melhor os seus prepostos e gerentes. A seu ver, o hábito do supervisor\r\nde ofender as mulheres e discriminar as pessoas pela sua origem “desborda\r\nqualquer limite de civilidade, e é um tratamento que não se aceita em nenhuma\r\ncircunstância, nem em casa, nem no comércio e até mesmo no esporte”.
O presidente da turma, ministro Walmir Oliveira da Costa, destacou o\r\nprocesso em sessão e lembrou o julgamento recente de um caso de assédio\r\nsexual. “É lamentável que ainda nos dias de hoje o empregador e seus prepostos\r\nofendam os atributos valorativos dos seres humanos, notadamente das mulheres”,\r\nassinalou, observando que o que mais o impressionou foi o fato de a empresa em\r\nquestão lidar com mídia eletrônica e informação. Tal comportamento, segundo\r\nele, não pode ser admitido no âmbito das relações de trabalho. “Trata-se de\r\nassédio moral difuso, dano moral coletivo”, enfatizou.
O relator disse que espera ver um dia em julgamento uma ação regressiva\r\nda empresa condenada contra o preposto. Esse tipo de ação permite ao empregador\r\ntentar reaver de um preposto a importância dispendida no cumprimento de uma\r\nobrigação cuja responsabilidade direta e principal a ele pertencia. “A empresa\r\ntem a responsabilidade por não ter fiscalizado, mas ele não se exime das\r\nconsequências, inclusive criminais, da sua conduta”, explicou.
Fonte: Assessoria\r\nde Imprensa do TST.
\r\n\r\n
Distribuidora terá de indenizar motorista que não tinha condições apropriadas para descanso
A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em condições inapropriadas de saúde e segurança. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve condenação imposta pela instância anterior. Na ação ajuizada na 1ª Vara de Trabalho de Juiz de Fora, o motorista informou que pernoitava três vezes por semana dentro da cabine do caminhão em que trabalhava, pois a empresa não concedia...
Testemunha que mente em ação trabalhista pode ser presa
É raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), na região metropolitana de Curitiba. O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer parte do pagamento...
Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte à mulher de um ex-funcionário. Na ação ajuizada, a viúva pediu indenização por dispensa arbitrária — já que o trabalhador foi diagnosticado com câncer à época de sua demissão — e...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
