Salário mínimo\r\npara vaga com exigência de pós-graduação, remuneração abaixo do piso, estágio\r\nde 10 horas diárias e até trabalhar de graça. Quem procura por oportunidades de\r\nemprego na internet, especialmente em tempos de crise, pode ter se deparado com\r\nofertas semelhantes. Segundo o Ministério Público do Trabalho de Campinas\r\n(MPT), situações como essas são caracterizadas como fraudes trabalhistas, e se\r\nacentuam com a fragilidade dos candidatos desempregados.
“Quanto maior a crise, maior o desespero, mais se vende\r\nilusões e se aproveitam da fragilidade de uma pessoa que precisa de emprego. A\r\nnossa atuação é justamente essa, a gente coíbe as fraudes”, diz a procuradora\r\ndo trabalho do MPT Catarina Von Zuben.
Denúncias
Responsável por atender 599 cidades no estado de São\r\nPaulo, o MPT de Campinas (SP) recebe denúncias de forma online, anônimas e sob\r\nsigilo [clique e veja como denunciar]. Até setembro deste ano, foram 210\r\nqueixas sobre fraudes trabalhistas. Em 2016, a instituição registrou 313,\r\nnúmero 29% superior às 242 reclamações registradas em 2015.
O candidato que encontrar um anúncio que contenha\r\nirregularidades como horários abusivos, salário abaixo do piso e restrição de\r\ngênero, algo proibido por lei, deve informar ao Ministério Público, que\r\nencaminhará o caso para um procurador.
“Ele [candidato] anexa o material que tem, normalmente\r\nanúncios de internet, e, com base nessas informações, é instaurado um\r\nprocedimento. Essa denúncia é um início de prova, e o fato de você iludir\r\nalguém também tem implicações penais, não é só de cunho trabalhista que estamos\r\nfalando”, afirma a procuradora.
Vagas expostas
Para ajudar um ao outro na busca por emprego, o analista\r\nde marketing Daniel Alves e o designer Tiago Perrart começaram a trocar, pelas\r\nredes sociais, imagens de anúncios que encontravam na internet. De forma\r\nirônica, eles também compartilhavam as “vagas ruins”, e em pouco tempo a ação\r\nse transformou em uma página de denúncias no Facebook.
“O pessoal, que no começo gostava de ver as vagas para\r\ndar risada, a título de curiosidade, começou a ver a página quase que como um\r\nserviço. Eles se sentem representados, vingados, e a gente quer expor as vagas\r\npara passar esse aprendizado do que é e do que não é legal”, completa Alves.
A página “Vagas Arrombadas” alcançou, em pouco mais de um\r\nmês, 100 mil curtidas na rede social. Diariamente, recebe cerca de 500\r\nsugestões de anúncios por meio dos seguidores.
“Era uma maneira de expor as empresas que divulgavam essas\r\nvagas abusivas. A gente compartilhava com as outras pessoas uma oferta\r\nrevoltante que encontrava”, completa Perrart.
Para o analista de marketing, a vaga mais “arrombada” já\r\ndivulgada pela página foi a de uma empresa que não oferecia benefícios como transporte,\r\nalimentação e assistência médica.
Fonte: site da CNTC
Ex-ministro conversa com representantes dos comercários
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Atraso no pagamento do 13º bate recorde
A última vez que o salário do mês entrou na conta do encarregado de obra Diego Alves de Farias, de 28 anos, foi no dia 20 de novembro. Naquela data, a empreiteira na qual trabalha depositou R$ 720, o adiantamento de novembro, que corresponde a 40% do salário. "De lá para cá não pagaram mais nada: nem salário do mês, 13.º, vale-transporte, tíquete-refeição", conta. A empresa, segundo Farias, alega que não tem obras e o mandou ficar em casa. No fim do ano, Farias, pai de duas filhas, com 4 e 5 anos, deu um jeito. "Fiz uns bicos de pintura e manutenção...
Justiça pune farmácia por descontar prejuízos do empregado
O comerciante não tem o direito de descontar os prejuízos que tem no estabelecimento dos salários de seus funcionários. Por isso, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Drogaria Rosário a devolver a um gerente os valores que descontou da remuneração dele para custear os prejuízos decorrentes dos produtos que venceram ou foram extraviados do estoque. O juízo classificou com grave e ilícita a conduta do estabelecimento, que deveria suportar os riscos da atividade econômica, e não simplesmente repassá-los...
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