Após intensas negociações, a Convenção\r\nColetiva do Comércio Varejista de Maringá foi assinada na última quarta-feira, 11\r\nde outubro, entre as diretorias do SINCOMAR e do SIVAMAR.
A CCT 2017/2018 preservou benefícios\r\nsociais e direitos mantidos nas convenções anteriores, bem como avançou nas\r\nnegociações salarias com a fixação de um reajuste da ordem de 6,2% e manutenção\r\nde adicionais de horas extras, além de preservar as escalas de trabalho em datas e períodos especiais, caso do período natalino\r\ne da feira ponta de estoque.
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A Convenção Coletiva de Trabalho do\r\nsetor varejista de Maringá foi registrada no último dia 11 de outubro e\r\nencontra-se disponível no site do MTE (www3.mte.gov.br). A partir dessa data\r\npassou a contar o prazo de 10 dias para que o comerciário apresente carta de\r\noposição ao desconto da taxa\r\nassistencial.
Empregado dos correios ganha direito a jornada de seis horas
Empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que trabalha no Banco Postal tem direito à jornada de trabalho de seis horas diárias da categoria dos bancários. Esse foi o entendimento firmado pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir a um empregado do Banco Postal as horas extras a partir da sexta diária. O empregado argumentou que em nenhum momento requereu o enquadramento como bancário, mas o reconhecimento de que exerce atividade idêntica a dos bancários, o que lhe daria direito à jornada...
Empregador pagará pensão a viúva por não recolher INSS de funcionário
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte à mulher de um ex-funcionário. Na ação ajuizada, a viúva pediu indenização por dispensa arbitrária — já que o trabalhador foi diagnosticado com câncer à época de sua demissão — e...
Lesões por esforço repetitivo tiraram 22 mil pessoas do trabalho
Dados preliminares do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) indicam que ao menos 22 mil trabalhadores precisaram ficar mais de 15 dias de suas atividades em 2017 por causa de algum tipo de doença relacionada com as lesões por esforço repetitivo e distúrbios osteomusculares (LER/Dort). O número representa 11,19% de todos os benefícios concedidos pelo INSS no ano passado.As doenças relacionadas às LER/Dort são caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema músculo-esquelético que atingem várias categorias profissionais. Geralmente são provocadas por movimentos contínuos...