Quando o assunto é acidente de trabalho o Brasil\r\napresenta uma estatística assustadora - mais de 700m mil acidente por ano, com\r\nmuitas mortes e mutilações. Como quase não há responsabilização das empresas, o\r\nimpacto financeiro recai sobre as famílias das vítimas, mas também sobre a Previdência Social e o Sistema Único de\r\nSaúde.
A situação fica ainda pior quando se constata a\r\ntotal ineficiência do sistema de fiscalização do Ministério do Trabalho.Essa ineficiência,\r\nque custa muito caro aos cofres da União está diretamente relacionada às\r\ncondições precárias dos auditores fiscais, pois as unidades onde atuam estão\r\ndesaparelhadas , sem dar condições sequer, de locomoção das equipes para o trabalho de campo.
A situação tende a piorar ainda mais em\r\ndecorrência da flexibilização do Direito\r\ndo Trabalho, via terceirização e reforma trabalhista.
Segundo o ex-procurador do trabalho Raimundo Simao de Melo, ao propor a reforma o\r\ngoverno não teve sequer a preocupação de criar mecanismo que garantam melhoria\r\nnas condições ambientais e trabalho e diminua os riscos do trabalho à saúde dos\r\ntrabalhadores brasileiros.
O procurador aposentado adverte que a\r\nsituação acidentária no Brasil poderá\r\npiorar, com o aumento do número, já absurdo, de acidentados. A nova lei, oriunda da reforma\r\ntrabalhista, acabou com as regras de saúde e segurança, como a duração das\r\njornadas de trabalho e os intervalos intrajornadas.
Fonte:\r\nConsultor Jurídico/Trabalhista
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Prazo para entrega da declaração termina sexta
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