Uma petrolífera indenizará em R$ 25 mil a filha de um trabalhador por ter ignorado exames periódicos que apontaram a existência de um câncer. A reparação foi negada em primeiro grau, concedida em segunda instância e mantida no Tribunal Superior do Trabalho.
O empregado atuava em navio da companhia como moço de convés, profissional responsável por manobras de atracação e recolhimento de amarras e cabos. O serviço exige grande esforço físico e obriga o trabalhador a ficar embarcado por longos períodos.
A doença foi descoberta em 2008, durante exame periódico anual exigido pela empresa. Um ultrassom detectou anomalias no trabalhador, mas a empresa ignorou o fato e expediu atestado de saúde ocupacional, pois ele embarcaria em seguida.
Antes, porém, o trabalhador fez uma tomografia que confirmou a existência de um câncer no pâncreas com metástase para os rins em estágio avançado. Ao retornar da viagem, o oncologista indicado por médica da empresa recomendou o afastamento do empregado de suas atividades.
Mesmo assim, a empresa o designou para novas viagens entre 2009 e 2010. Internado em abril de 2010, ele morreu em julho daquele ano. Sua filha, então, pediu indenização na Justiça do Trabalho alegando descaso da empresa.
A empresa se defendeu argumentando que submete seus trabalhadores a exames periódicos e que o ultrassom de 2008 não indicou alterações significativas que incapacitassem o empregado para o trabalho. Disse ainda que não havia diagnóstico de câncer no seu prontuário até abril de 2010.
O juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro alegou não haver provas de que a empresa teria ciência da doença. Já o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou o entendimento e fixou a condenação em R$ 25 mil.
Para a corte regional, o exame periódico foi feito sem o devido cuidado e os resultados não foram considerados. Segundo o acórdão, o laudo da tomografia indicava graves problemas de saúde “até para olhos leigos”, pois já acusava anomalia nos rins.
No agravo ao TST, a empresa insistiu que não houve dano moral. Mas o relator do caso na 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Walmir Oliveira da Costa, explicou que nenhuma das violações legais alegadas pela empresa foram encontradas.
Ele explicou que a controvérsia diz respeito a fatos e provas, e foi decidida pelas instâncias ordinárias com fundamento nas normas processuais que regem a valoração e distribuição do encargo da prova. Em relação ao valor da indenização, o ministro afirmou que o recurso foi mal aparelhado, não se enquadrando nas hipóteses previstas no artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho.
O recurso da companhia foi negado por unanimidade pela 1ª Turma do TST.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TST
Violência contra a mulher gera prejuízo de R$ 1 bilhão para economia brasileira
Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da agressão sofrida pelas trabalhadoras dentro de suas casas. O dado foi apresentado em coletiva na reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, como parte do segundo relatório da Pesquisa de Condições...
MANIFESTO DA CNTC À PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, entidade representativa de cerca de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, demonstra grande preocupação com o conteúdo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que altera substancialmente as regras do Sistema Previdenciário impactando diretamente os trabalhadores no comércio e serviços ao restringir as expectativas de direito do trabalhador ter acesso aos benefícios previdenciários, com aumento draconiano da contribuição previdenciária mensal, além de aumento radical do tempo de contribuição.Defendemos...
Vendas das redes de farmácia crescem 12,66% no 1º semestre, diz Abrafarma
As vendas das grandes redes de farmácia brasileiras cresceram 12,66% no primeiro semestre de 2016 na comparação com igual período do ano anterior, de acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). O faturamento do setor entre janeiro e junho atingiu R$ 19,3 bilhões. Considerando apenas o mês de junho, as vendas somaram R$ 3,3 bilhões, uma expansão de 12,65% na comparação anual. A categoria de medicamentos genéricos foi a que mais cresceu no semestre. O faturamento com esse tipo de remédio aumentou 12,86% na comparação anual,...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
