O Uruguai vai pedir uma reunião do Mercosul sobre a\r\nreforma trabalhista do Brasil, aprovada pelo Congresso no mês passado,\r\nconsiderada por Montevidéu um risco às regras de competitividade do bloco.
A reforma “preocupa o Uruguai porque é uma maneira\r\nde competir com base na retirada de direitos trabalhistas, coisa que sempre\r\ntentamos evitar”, apontou o chanceler Rodolfo Nin Novoa em declarações\r\ndivulgadas pela Presidência.
O ministro explicou que o Uruguai pediu uma reunião\r\nde avaliação pelo Mercosul, composto ainda por Brasil, Argentina e Paraguai, no\r\nâmbito da Declaração Sócio-Laboral assinada pelos sócios em 2015.
Em função do documento, o Uruguai vai pedir uma\r\nreunião especial do bloco. Montevidéu considera que a nova legislação\r\nbrasileira afeta os direitos dos trabalhadores e, por consequência, as regras\r\nde
Competitividade dentro do bloco
“Vamos pedir uma reunião que está no âmbito da\r\nDeclaração Sócio-Laboral, que estabelece que duas vezes por ano uma comissão\r\nadministradora precisa se reunir”, adiantou Nin Novoa.
“Não vamos imiscuir na legislação interna dos\r\npaíses, mas queremos marcar preocupações, porque assim vai ser bem difícil\r\ncompetir”, garantiu.
“O salário dos trabalhadores não pode ser a variável\r\nde ajuste para a competição nos mercados”, resumiu.
\r\n\r\nPontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário,\r\nseguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas\r\nrelativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.
\r\n\r\nA nova legislação trabalhista faz parte de um\r\narsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto\r\npublico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência,\r\no projeto que enfrenta a maior resistência.
\r\n\r\nFonte: G1
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS : Unidade e luta em defesa dos direitos
As centrais sindicais, (CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical, CSB e A Pública), convocam todas as suas bases para o calendário de luta e indicam uma nova GREVE GERAL dia 30 de junho. As centrais sindicais irão colocar força total na mobilização da greve em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, contra as reformas trabalhista e previdenciária, contra a terceirização indiscriminada e pelo #ForaTemer. Dentro do calendário de luta, as centrais também convocam para o dia 20 de junho – O Esquenta Greve...
Vistoria em objetos de empregado, ainda que reservada, causa dano moral
A revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua esfera pessoal. Este foi o entendimento do juiz Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma loja de cosméticos a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-vendedora. Até o momento, não houve recurso da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A prova testemunhal demonstrou que as empregadas da loja tinham por obrigação vistoriar as...
Entrou água na reforma trabalhista
Juízes, desembargadores e ministros do Trabalho já avisaram que não aplicarão as novas regras contidas na Lei 13.467/2017 por entendê-las inconstitucionais.Os trabalhadores, por sua vez, incluem “cláusulas de salvaguardas” nos acordos coletivos com as empresas para se protegerem de retrocessos.Evidentemente que a “desaplicação” da reforma trabalhista encontra mais eco nas categorias com maior tradição de organização e mobilização. Mas, regra geral, entrou água na reforma trabalhista de Michel Temer. E não foi por falta de aviso.Fonte: Blog do Esmael
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
