A\r\nSegunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Drogaria\r\nMais Econômica S.A., de São Borja (RS), contra condenação ao pagamento de\r\nindenização de R$ 3 mil por ter efetuado descontos salariais injustificados por\r\nquatro meses seguidos no contracheque de uma operadora de caixa. “A empresa\r\ndesrespeitou seu dever legal de entregar o salário ao final do mês, de forma\r\nintegral, ao trabalhador”, afirmou a relatora, ministra Maria Helena Mallmann.
Na ação, a empregada alegou que, entre janeiro e abril\r\nde 2015, sofreu reiterados descontos denominados “parcelamento de vale” sem que\r\nlhe fossem apresentadas justificativas. Ela requereu, junto do ressarcimento\r\ndos valores, o pagamento de indenização por danos morais, sob o argumento de\r\nque em nenhum momento solicitou adiantamento salarial, e que os descontos\r\ngeraram transtornos de ordem financeira e moral.
O juízo da Vara do Trabalho de São Borja (RS) acolheu o\r\npedido da trabalhadora e condenou a Mais Econômica ao pagamento de indenização\r\nno valor de R$ 15 mil, além da devolução da quantia deduzida. O Tribunal\r\nRegional da 4ª Região (RS) manteve parcialmente a sentença, reduzindo o valor\r\nda reparação para R$ 3 mil, “mais adequado à reparação da monta do dano\r\nsofrido”.
No recurso ao TST, a drogaria sustentou que não houve\r\nprovas de abalo moral ou psicológico da empregada, e que não se pode “presumir\r\na existência de consequências danosas ao empregado na hipótese de ocorrência de\r\ndescontos em seus salários”.
A ministra Maria Helena Mallmann, relatora, no entanto,\r\nmanteve a condenação. Segundo ela, os descontos indevidos e reiterados atraem,\r\npor analogia, o mesmo entendimento aplicado pelo TST em relação aos atrasos de\r\nsalário reiterado, no sentido de que, uma vez comprovados, ensejam o pagamento\r\nde indenização por dano moral, independentemente de prova do dano. “É vedado ao\r\nempregador efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando\r\neste resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato\r\ncoletivo”, concluiu.
A decisão foi unânime.
Processo: RR-324-38.2015.5.04.0871
Fonte: TST
Trabalhadores têm dificuldades para sacar o dinheiro do FGTS inativo
A vendedora Patrícia Maciel, de Belo Horizonte, esperava receber o dinheiro de suas duas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no dia 10 de março, conforme anunciado pela Caixa Econômica Federal para quem tem conta poupança no banco. Ela nasceu em fevereiro e estava no primeiro mês de recebimento do calendário de saques. No entanto, uma delas ela conseguiu sacar duas semanas depois e a outra até hoje está esperando o dinheiro ser liberado. Assim como ela, outros beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro se queixam que ainda não receberam...
UGT faz protesto contra taxas de juros
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) realizou, na manhã desta terça-feira (20), um grande ato unitário em parceria com a Força Sindical e a CGTB, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação foi para protestar contra as altas taxas de juros do país e contra a política econômica do Governo Federal. A manifestação contou com a participação de sindicatos ugetistas como Siemaco, Padeiros, Comerciários de São Paulo, Fenascon, Sinprafarmasp, Sinpefesp...
Motivo de chacota na empresa empregado com vitiligo ganha no TST ação de danos morais
Empregado de uma empresa que era motivo de chacota por ser portador do mal de vitiligo foi à justiça contra a empresa Comercial Zena Móveis Sociedade Ltda (Lojas Marabraz, São Paulo) e será indenizado em R$ 50 mil por danos morais. Vitiligo é aquela doença em que a pessoa perde pigmentação da pele e fica com manchas brancas pelo corpo, popularmente conhecida como “pano branco”. No caso em questão a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como ofensivo à dignidade do trabalhador...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
