Trabalhadores com direito a sacar o FGTS (Fundo de Garantia\r\ndo Tempo de Serviço) afirmam que foram pressionados por funcionários da Caixa\r\npara contratar serviços do banco como condição para a liberação do dinheiro.
Há também relatos de oferta\r\ninadequada de produtos para aplicação do dinheiro, como informar que planos de\r\nprevidência privada são isentos de taxas e impostos.
O pagamento do FGTS, seja das contas\r\ninativas ou por demissão sem justa causa, é um serviço público prestado pela\r\nCaixa e não pode ser atrelado a nenhum outro tipo de contratação de produtos\r\nfinanceiros.
O ProconSP diz que a prática de\r\nobrigar o consumidor que for sacar o FGTS a comprar ou contratar qualquer outro\r\nproduto ou serviço bancário é abusiva.
“O banco pode até oferecer a\r\ncontratação de um serviço, mas não pode vincular o saque do FGTS a essa\r\ncontratação. O consumidor só aceita se for de seu interesse.”
Os Procons recomendam que o\r\ntrabalhador se negue a contratar qualquer produto que não deseje e que recorra\r\naos órgãos de defesa do consumidor caso tenha pago por um serviço nessas\r\ncondições.
Ranking de reclamações do BC mostra\r\na Caixa como a instituição com mais queixas de
Procurada, a Caixa disse que “os\r\ncasos não coincidem com a política de atendimento do banco” e que “não vincula\r\nou condiciona, sob nenhuma hipótese, a liberação dos recursos do FGTS à\r\naquisição de outros serviços ou produtos financeiros”.
O Banco Central diz que não recebeu\r\nreclamações relacionadas a saque do FGTS.
Fonte: Folha\r\nde São Paulo/CNTC
Desconto do vale transporte não pode ter como base o salário total
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado por lei e prevê participação do custeio por parte do funcionário de 6% do valor do seu salário base. Com esse entendimento, o juiz Marcos Penido de Oliveira, em atuação na 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, determinou a restituição dos valores descontados a mais do funcionário. O empregador havia calculado os 6% que cabe ao trabalhador no vale ao total da remuneração, que inclui adicionais e gratificações recebidas. A...
Menor grávida é forçada a se demitir mas o TST anula a demissão
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Righsson Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que anulou pedido de demissão apresentado por menor que descobriu que estava grávida durante contrato de experiência. Ela disse ter sido coagida a pedir demissão. Segundo a jovem, o pedido de desligamento foi sugerido por uma representante da empresa, que a teria alertado que, se não o fizesse, a mãe, que também trabalhava na Righsson, seria mandada embora. Ainda, conforme a trabalhadora, a representante...
Centrais sindicais unidas para protestar contra os efeitos da reforma trabalhista
Canindé Pegado e Luiz Carlos Motta, respectivamente o secretário Geral nacional e o presidente regional de São Paulo da União Geral dos Trabalhadores (UGT) estiveram, na tarde desta segunda-feira (06), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para a realização de uma reunião com representantes das centrais sindicais e de sindicatos de diversas categorias para ajustar os últimos detalhes para o Dia Nacional de Mobilização, que acontecerá dia 10 de novembro. O encontro, que fortaleceu a unidade das entidades sindicais na luta contra as consequências da aprovação...
Rua Arthur Thomas, 426 - Centro - Cep: 87013-250
Maringá - Paraná | (44) 3220-3618 | sincomar@sincomar.com.br
FILIADO:
Nossa História
