A CTB (Central dos\r\nTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) traz hoje em seu site uma advertência\r\nmuito preocupante: “Com menos de uma semana da aprovação da Reforma\r\nTrabalhista, milhares de brasileiros e brasileiras se encontram no fio da\r\nnavalha com a onda de lançamento de planos de demissão voluntária em diversos\r\nramos de atividade no país. O que os empresários chamam de primeiras\r\nações do pacote de reforma trabalhista contra a crise é uma releitura do que\r\naconteceu em 1990, as tais “demissões voluntárias”.
Funciona assim: o empregador chega para o\r\nempregado e pergunta se ele quer aderir ao plano. Mas não sem antes deixar\r\nimplícito : ou adere, recebendo um salário adicional, ou a rua é\r\nserventia da casa. Na minha modesta avaliação esta é uma forma de mandar\r\nembora sem pagar as verbas rescisórias nos casos de demissões sem\r\njusta causa. Pode até recontratar os mesmos mais adiante, mas já dentro\r\ndas novas regras, onde predominam as jornadas intermitentes , a redução\r\ndo tempo de almoço, a fragmentação de férias e o negociado sobre o\r\nlegislado, entre outras armadilhas.
Essa nova realidade pode agravar ainda mais o\r\ndesemprego no país, que jpa atinge 14 milhões de trabalhadores e pode\r\nalcançar a desastrosa cifra de 20 milhões até dezembro. O risco maior, segundo\r\na CTB, é que o projeto de Michel Temer pode tirar o Brasil da crise conjuntural\r\ne conduzi-lo para a estrutural. É a crônica da tragédia anunciada.
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Sem homologação, demissão de empregado vira dispensa sem justa causa
Se não for homologado por sindicato de classe ou por autoridade do Ministério do Trabalho, pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço deve ser convertido em dispensa sem justa causa. Esse foi o entendimento firmado pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). Segundo explicou o relator, juiz convocado João Bosco Barcelos Coura, o artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, determina que, para a validade do pedido de demissão, é imprescindível que o empregado...
Associação de magistrados critica terceirização aprovada pela Câmara
Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho manifestou-se contra a aprovação do projeto de terceirização ontem na Câmara dos Deputados. Para Anamatra, “a terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente”. A entidade avalia que terceirizar serviços rebaixa salários,...
Comissão do TST decide que trabalhador não pagará honorário em caso de derrota
A comissão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) responsável por avaliar a reforma trabalhista decidiu que o trabalhador com ações anteriores à nova legislação não terá de pagar honorários devidos em caso de derrota na ação e custas processuais. Pela regra anterior, o trabalhador que alegasse insuficiência financeira tinha o benefício da gratuidade. A proposta apresentada nesta quarta (16) será submetida ao plenário da corte, que conta com 27 ministros ainda divididos sobre a lei. A expectativa era que os nove ministros da comissão apresentassem...
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