A CTB (Central dos\r\nTrabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) traz hoje em seu site uma advertência\r\nmuito preocupante: “Com menos de uma semana da aprovação da Reforma\r\nTrabalhista, milhares de brasileiros e brasileiras se encontram no fio da\r\nnavalha com a onda de lançamento de planos de demissão voluntária em diversos\r\nramos de atividade no país. O que os empresários chamam de primeiras\r\nações do pacote de reforma trabalhista contra a crise é uma releitura do que\r\naconteceu em 1990, as tais “demissões voluntárias”.
Funciona assim: o empregador chega para o\r\nempregado e pergunta se ele quer aderir ao plano. Mas não sem antes deixar\r\nimplícito : ou adere, recebendo um salário adicional, ou a rua é\r\nserventia da casa. Na minha modesta avaliação esta é uma forma de mandar\r\nembora sem pagar as verbas rescisórias nos casos de demissões sem\r\njusta causa. Pode até recontratar os mesmos mais adiante, mas já dentro\r\ndas novas regras, onde predominam as jornadas intermitentes , a redução\r\ndo tempo de almoço, a fragmentação de férias e o negociado sobre o\r\nlegislado, entre outras armadilhas.
Essa nova realidade pode agravar ainda mais o\r\ndesemprego no país, que jpa atinge 14 milhões de trabalhadores e pode\r\nalcançar a desastrosa cifra de 20 milhões até dezembro. O risco maior, segundo\r\na CTB, é que o projeto de Michel Temer pode tirar o Brasil da crise conjuntural\r\ne conduzi-lo para a estrutural. É a crônica da tragédia anunciada.
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Decisões judiciais obrigam pagamento de contribuição sindical após a reforma
Entidades sindicais já conseguiram pelo menos 30 decisões judiciais obrigando que trabalhadores da categoria paguem contribuição sindical obrigatória, mesmo com regra contrária da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Desde que a regra entrou em vigor, tornando a contribuição facultativa, a questão tem sido judicializada em todo o país. Nos tribunais regionais do trabalho, as decisões garantindo a contribuição aos sindicatos se multiplicam, conforme levantamento elaborado pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Na sexta-feira (16/3), o TRT da 15ª Região...
Gasto com cigarro quase equivale ao do arroz com feijão
As campanhas de conscientização sobre os males causados pelo cigarro diminuíram o consumo, mas o peso dos gastos com o produto ainda é alto no bolso das famílias brasileiras. O cigarro leva uma fatia de 1,08% do orçamento mensal das famílias, participação mais de três vezes superior à da batata, por exemplo. Os dados são da metodologia de cálculo da inflação oficial no País, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A fatia do orçamento mensal das famílias destinada...
Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior
Começaram a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito. Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido. Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável...
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