NOTÍCIAS

Férias em período menor que 10 dias gera pagamento em dobro

A  empresa que divide, sem justificativa, as férias de seus funcionários em períodos menores que 10 dias devem pagar o dobro do valor do tempo total de descanso. Este foi o entendimento unânime da 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empresa Cerâmica Atlas por fracionar irregularmente as férias de um empregado. Segundo a turma, a empresa contrariou o artigo 137 da CLT e o artigo 7º, inciso XVII, da Constituição Federal. A decisão se deu em recurso de revista de um ceramista que trabalhou...

Sustentabilidade: UGT lança Jornada 2030

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) fez o lançamento oficial da Jornada 2030, 17 objetivos para mudar o mundo. A cerimônia aconteceu nesta terça-feira (09), na capital paulista e reuniu dirigentes ugetistas de todos os estados da federação presentes na 24° Reunião Plenária da Executiva Nacional, assim como diversos representantes de movimentos sociais.  A Jornada segue o conceito dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que é uma agenda mundial com 17 objetivos e 169 metas a serem adotadas até 2030. Essa agenda global foi adotada pelas Nações Unidas em...

Supermercados deve cumprir mais de 50 obrigações trabalhista

O Ministério Público do Trabalho e a Catricala & Cia, proprietária da rede de supermercados Laranjão, firmaram Termo de Ajuste de Conduta pelo qual a empresa se comprometeu a cumprir 52 obrigações trabalhistas, sob pena de multa de R$ 8.000,00 a cada constatação de irregularidades. Com o acordo, a ação civil pública ajuizada contra a rede, que tramitava na Justiça do Trabalho de São José do Rio Preto, foi arquivada.O procurador Tadeu Lopes da Cunha investigou a rede Laranjão com base em 111 autos de infração aplicados pelo Ministério do Trabalho em ação realizada nas seis...