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Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado

O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que proveu de forma unânime recurso dos herdeiros de um pedreiro que morreu ao cair do terceiro andar de um prédio em construção e condenou o proprietário do imóvel, solidariamente com o empreiteiro contratado para executar a obra, ao pagamento das indenizações decorrentes do acidente.  O proprietário do imóvel, pessoa física, contratou a microempresa, empregadora do...

Dinheiro dá alergia e indenização

Aquele que, por omissão ou negligência, causar dano a uma outra pessoa comete ato ilícito e é obrigado a repará-la. Assim dispõe os artigos 186 e 187 do Código Civil. A norma foi citada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) para condenar uma rede de farmácias a indenizar ex-operadora de caixa, que pegou uma alergia nas mãos ao lidar com dinheiro. Como a empresa não a afastou de suas funções, ela vai receber a R$...

Centrais sindicais mineiras aprovam agenda de resistência pela garantia de direitos

A União Geral dos Trabalhadores de Minas Gerais (UGT-MG) e as centrais sindicais CTB-MG, CUT-MG, Força Sindical-MG e NCST-MG se reuniram na manhã de quarta-feira, 31/08. O objetivo foi avaliar o Dia Nacional de Mobilização e Luta, realizado em 16 de agosto de 2016, em Belo Horizonte, e traçar novas estratégias em defesa do emprego e pela garantia de direitos.  Os representantes das centrais sindicais concordam que o ato unificado foi muito positivo e demonstrou a capacidade de organização e mobilização das centrais sindicais.  Além disso, aglutinou movimentos sociais,...