NOTÍCIAS

Ajuste fiscal é de natureza neoliberal e reduz papel do Estado na economia

As medidas anunciadas pelo governo, listadas na PEC 241/161 (PEC 55, no Senado Federal), que têm como objetivo promover ajustes nas contas públicas, trazem na essência uma redução expressiva do papel do Estado como indutor do desenvolvimento do país. Trata-se, no fundo, de uma tentativa de reforma neoliberal do Estado brasileiro. O aumento das despesas públicas, sem a existência de receitas suficientes para cobri-las, constitui a principal razão que levou o governo a propor o ajuste. O déficit, surgido a partir desse descasamento de contas, deverá ser reduzido e transitar para...

Comissão paga por oito meses é incorporada ao salário, define TST

Uma empresa que durante oito meses paga comissão de R$ 10 mil para um funcionário está demonstrando que esta verba tem caráter salarial e não pode ser diminuída. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de uma empresa de peças. A empresa tentava reverter decisão que determinou o pagamento de diferenças salariais a um vendedor pela supressão de uma comissão fixa de R$ 10 mil pactuada no ato de admissão. Para isso, alegou que a comissão era uma garantia por prazo determinado. O trabalhador disse que, ao ser...

Novo sistema que dificultava saque do seguro-desemprego vai mudar

O sistema eletrônico para conceder o seguro-desemprego vai mudar a partir desta segunda-feira (13). Noventa mil trabalhadores estavam impedidos de sacar o seguro desemprego por causa desse sistema. Quem teve problemas para sacar o seguro-desemprego desde o dia 20 de abril, a partir desta segunda-feira (13) vai ter esses pedidos reprocessados e liberados de forma automática. E essas pessoas não vão precisar nem abrir recurso para poder fazer isso. Mais ou menos 90 mil pessoas que perderam os empregos os últimos meses enfrentaram esses problemas. Em alguns casos o sistema eletrônico...